A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) tenta reverter decisão judicial que interrompeu o fornecimento de um remédio de alto custo vital para salvar a vida do pequeno Miguel Torres, de 6 anos.

A mãe da criança, a diarista Talita Souza Torres, 25 anos, tinha o direito de receber a epinefrina (adrenalina injetável), que custa cerca de R$ 1,3 mil a dose. A entrega era garantida por sentença do juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara de Fazenda Pública. O GDF, no entanto, recorreu, e a aquisição da substância acabou suspensa.

Sem acesso ao fármaco desde dezembro, a família de Miguel vive momentos de tensão. O menino tem alergia gravíssima, chamada APLV, a leite e à proteína animal. Se encostar em qualquer alimento que contenha laticínios, por exemplo, pode ter uma crise anafilática e morrer.

Miguel recebia as duas canetas anuais do medicamento custeadas pelo GDF, mas o governo local recorreu da decisão que concedeu o direito. O caso foi para segunda instância e, em decisão monocrática, o desembargador Diaulas Ribeiro remeteu o processo à Justiça Federal e cassou a decisão de Jansen Fialho.

Em 1° de junho, a DPDF entrou com recurso na 8ª Turma Cível do TJDFT, que tem 30 dias para analisar a questão.

Desde que Diaulas Ribeiro cassou a decisão de Jansen Fialho, a família está sem o remédio e aguarda o desenrolar do processo na Justiça.

Na decisão, o desembargador Diaulas Ribeiro se baseou em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e remeteu o caso da família de Miguel à Justiça Federal.

Ao analisar recurso de outro julgamento, os ministros foram favoráveis ao voto do relator do caso, Edson Fachin. Os magistrados decidiram que “o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados”.

Para o Supremo, “o polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isolada ou conjuntamente”. Dessa forma, Diaulas remeteu o caso à Justiça Federal.

Ministério da Saúde

Com a decisão remetida à Justiça Federal, o Ministério da Saúde seria o responsável por analisar se Miguel pode ou não ter o medicamento custeado.

O remédio que ele necessita está na lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas precisa passar pelo assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias para que seja feita a incorporação do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Enquanto a competência de julgamento é analisada, Miguel continua sem a epinefrina. Em março deste ano, o garotinho teve crise grave após encostar o braço em uma tampa suja de iogurte.

Como não tinha as canetas de adrenalina em casa, precisou correr para o hospital em busca de atendimento. Ele chegou a ter manchas pelo corpo e a ficar roxo, mas conseguiu ser medicado antes que o quadro se agravasse.

“A injeção é para isso. Sem o medicamento, é necessário observar tudo ao redor para que ele não entre em contato com nada que provoque esse tipo de reação. É a única coisa que pode salvar a vida dele”, relatou a mãe de Miguel.

10 dias de trabalho

O medicamento, que é importado, custa cerca de R$ 1,3 mil a dose, segundo a cotação mais recente do dólar. O valor equivale a 10 dias de trabalho de Talita. Levando-se em conta apenas dias úteis, a mulher teria que trabalhar metade do mês para pagar por apenas uma caneta, o que torna inviável arcar com as demais despesas cotidianas e a alimentação dos dois filhos.

“Nós recebemos o remédio quando entramos na Justiça. São duas canetas com essa adrenalina injetável, que vêm de outro país. Cada uma é orçada em dólar, e são muito caras. Em casos de crise, precisamos ter em casa, para que ele não morra. O GDF foi contra decisão judicial para o subsídio, e estamos recorrendo”, contou a diarista à Grande Angular.

Tratamento no Hospital da Criança

Miguel foi diagnosticado com a doença em 2019, quando a mãe entrou na Justiça pela primeira vez e conseguiu as canetas. O garoto também faz tratamento no Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) devido a uma alergia a ácaros, que afeta diretamente os pulmões.

“Ele toma uma injeção todos os meses para melhorar a qualidade de vida”, contou Talita. Agora, a mãe de Miguel aguarda decisão da Justiça para saber quando conseguirá ter o medicamento em casa para situações de emergência.

Procurada pela coluna para comentar o caso, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que representa o GDF em ações judiciais, informou que, “em 24 de maio de 2021, o TJDFT proferiu decisão favorável ao DF, desobrigando o Distrito Federal a fornecer o medicamento epinefrina ao autor da ação”.