metropoles.com

Comissão aprova reajuste para policiais e bombeiros do DF

O projeto de lei ainda precisa passar por deputados e senadores em sessão conjunta, mas também é necessário outro ato do Executivo

atualizado

Compartilhar notícia

Daniel Ferreira/Metrópoles
Polícia Militar
1 de 1 Polícia Militar - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional, aprovou, nesta terça-feira (10/03), o projeto de lei que autoriza reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do DF.

A discussão sobre a proposta do governo federal durou em torno de uma hora. O Novo se manifestou contrário ao pagamento retroativo do reajuste e apresentou destaque sobre o tema.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020 ainda precisa ser apreciado por deputados e senadores em uma sessão conjunta.

Entretanto, para o aumento ser, de fato, aplicado ainda seria necessário outro ato do Executivo, possivelmente uma medida provisória, segundo articuladores da pauta.

A proposta foi encaminhada pela Presidência da República no início do ano. A matéria altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é bancado pela União.

Inicialmente, a votação do PLN nº 01/2020 estava prevista para 4 de março. A reunião, contudo, foi cancelada em razão da análise dos vetos ao Orçamento impositivo prevista para aquele dia e da chegada dos três PLNs que tratam da regulamentação do orçamento de execução obrigatória pelo governo federal.

A exposição de motivos do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020 estabelece que a recomposição será de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para os policiais militares e bombeiros.

Aumento de 8%

No caso dos integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o aumento será de 8% sobre o subsídio dos cargos. O impacto total das medidas é calculado em R$ 505 milhões por ano. Do total, R$ 364,29 milhões referem-se aos militares locais e R$ 140,68 milhões, aos policiais civis.

Antes da votação do PLN nº 01/2020, o líder da bancada federal do DF, senador Izalci Lucas (PSDB), disse aos colegas da CMO que o teor do projeto foi aprovado parcialmente pelo colegiado no ano passado.

“Em abril de 2019, aprovamos aqui na CMO um PLN que possibilita o aumento da Polícia Civil. Esse reajuste foi parcelado. Se tivesse sido aplicado, hoje teríamos aumento de 14%. Mas o presidente [Jair Bolsonaro] achou melhor não implementar antes da reforma da Previdência”, citou.

Embora não seja integrante da CMO, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) declarou, no plenário, que o projeto de lei “não dará aumento, mas corrigirá erro drástico”, pois a recomposição salarial dos policiais brasilienses não é aplicada desde 2010.

Izalci e Miranda disseram que solicitarão a votação do PLN nº 01/2020 na sessão do plenário marcada para a tarde desta terça-feira (10/03).

“Como a pauta não traz nenhum custo, não onera a União, os colegas não enxergam óbice. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre pensam a mesma coisa”, afirmou Miranda.

O relator da proposta na CMO, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acatou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e acrescentou um parágrafo na matéria para autorizar aumento também aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima.

Categorias

Os presidentes do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo), Rafael Sampaio, e do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho, acompanharam a votação na CMO.

Os representantes das categorias pedem celeridade na discussão do assunto em sessão conjunta do Congresso. “Estamos satisfeitos com a aprovação do PLN na CMO, mas precisamos da rápida aprovação desse projeto pelo Congresso para possibilitar a recomposição salarial de nossos servidores”, disse Sampaio.

“Apesar de ser só 8% de recomposição, vamos continuar a luta. É o início do reajuste, ainda faltam algumas etapas e a meta é incluir na pauta do Congresso desta semana para que seja aprovado e a Presidência edite, de forma rápida, a medida provisória”, afirmou Gaúcho.

A reivindicação histórica da categoria é de reajuste de 37%, percentual que garantiria paridade com a Polícia Federal (PF).

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?

Notificações