O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para investigar a ocupação de imóvel, no Park Way, pelo ex-deputado distrital e atual presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Wellington Luiz (MDB). Segundo a ação, o terreno na SMPW Quadra 27, onde ele mora, está registrado no cartório em nome da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

O inquérito está a cargo da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). Wellington Luiz alega usucapião – direito de adquirir o local pela permanência nas terras –, já que mora no imóvel há 23 anos.

A área é de, aproximadamente, 10.000 m² e destinada a reservatórios de propriedade da Caesb. Parte dela é não edificável, ou seja, não pode haver construções.

De acordo com a portaria do MPDFT que instaurou o inquérito, assinada em 31 de janeiro deste ano, parecer elaborado pela própria Prourb constatou que a área ocupada pelo ex-parlamentar está  “totalmente irregular, tanto na parte que invade área de uso institucional de propriedade da Caesb quanto na área pública adjacente não edificável”.

O documento afirma que em 15 de maio de 2019, a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou improcedente a ação de usucapião de autoria do ex-parlamentar, decisão que está sendo questionada em recurso por Wellington Luiz.

Na avaliação da Prourb, entretanto, além da discussão sobre a propriedade da área, há uma série de irregularidades urbanísticas que envolvem a ocupação e as edificações erguidas na residência do ex-parlamentar, o que justificaria a instauração do inquérito.

Ainda segundo o MPDFT, foi expedido ofício ao DF Legal (antiga Agefis) para a adoção de medidas, como demolição na área não edificável, o que não teria ocorrido até o momento.

Procurado pela coluna, Wellington Luiz disse que a ocupação não é irregular: “Comprei a posse em 1996 e passei a morar lá. Já era uma posse que, só posteriormente, passou a ser da Caesb. Agora, não houve e não há qualquer irregularidade da minha parte e o inquérito, ao final, chegará a essa conclusão”. O ex-parlamentar informou que não há decisão judicial que determina a saída dele do terreno, “o que me tranquiliza bastante”.