Justiça Federal no DF envia a São Paulo ação que pede adiamento do Enem

Advogado do Distrito Federal protocolou ação na qual pede o adiamento das provas do Enem pelo menos até maio de 2021

atualizado 12/01/2021 18:47

mulher de máscara Rafaela Felicciano/Metrópoles

A 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou, na tarde desta terça-feira (12/1), que o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja julgado pela Justiça Federal em São Paulo.

O advogado e professor universitário no DF Nauê Bernardo protocolou a ação judicial nesta manhã. Ele alegou que o número de casos da Covid-19 voltou a subir no Brasil, e que a recusa em adiar novamente as provas do Enem pode colocar “milhares de vida em risco”. O advogado solicitou que o exame não fosse realizado pelo menos até maio de 2021.

Durante a tarde desta terça-feira, a juíza federal Solange Salgado proferiu decisão na qual declina para a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo a competência para processar e julgar o caso. Confira, na íntegra:

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A magistrada assinalou que a medida foi tomada para evitar “decisões conflitantes”. É que um processo da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) com pedido semelhante tramita na 12ª Vara Cível Federal de SP.

O pedido para o adiamento das provas, feito em São Paulo, foi negado pela juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, nesta terça-feira. Ao analisar o caso, a magistrada da 12ª Vara Cível Federal de SP observou que “não há como acolher a alegação de falta de clareza quanto os procedimentos de biossegurança” para aplicação do exame.

Marisa, contudo, disse que as autoridades sanitárias de cada cidade “podem e devem” interferir na realização das provas, caso represente “risco efetivo de aumento de casos da Covid-19”. Se isso ocorrer, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fica obrigado à reaplicar o exame, conforme a decisão judicial.

As datas do Enem seguem as mesmas: 17 e 24 de janeiro para as provas impressas e 31 de janeiro e 7 de fevereiro para o exame digital. Aproximadamente 5,78 milhões de pessoas confirmaram a participação.

O que diz o Inep

O Inep informou que adotou um conjunto de medidas preventivas a fim de garantir uma aplicação segura das provas. Confira, na íntegra, a nota de esclarecimento do Inep sobre as ações de biossegurança para o exame:

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