OAB quer a derrubada dos vetos à lei de abuso de autoridade
O presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, solicitará agenda a Maia e Alcolumbre para apresentar o documento
atualizado
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16/09/2019), nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade e pede a derrubada integral desses pontos pelo Congresso Nacional.
Segundo Juliano Breda, presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB e conselheiro federal pelo estado do Paraná e relator da proposta, “as justificativas dos vetos são genéricas, abstratas, não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos, como está claramente apontado pela nota técnica aprovada hoje. Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental”.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, solicitará agenda com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para apresentar o documento e reafirmar a posição da Ordem pela derrubada integral dos vetos.
Confira a íntegra da nota:
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