TSE: votação do primeiro caso de cassação por fake news é adiada
Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram a favor da cassação de deputado bolsonarista por divulgação de informações falsas
atualizado
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O julgamento do primeiro caso de cassação por fake news foi adiado após pedido de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach. O plenário da Corte Eleitoral iniciou análise do processo contra o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR), nesta terça-feira (19/10).
Durante a sessão, dois ministros acompanharam o voto do ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, relator do processo, pela perda do mandato e pela inelegibilidade do parlamentar. No entanto, a votação foi suspensa.
Os três ministros do TSE, que já apresentaram voto, consideraram o parlamentar culpado por propagar desinformação contra a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação nas Eleições de 2018. A decisão depende de sete ministros da Corte e ocorrerá em sessão ainda sem data marcada.
Investigação
O deputado é investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. Ele fez uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não havia prova de que a sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.
Durante a sessão desta terça, Gustavo Kfouri, advogado de defesa do parlamentar, afirmou que o vídeo de cliente foi divulgado de maneira infeliz e, logo em seguida, apagado. O defensor também justificou que não havia entendimento sobre a publicação de informações no Facebook e pediu a absolvição de seu cliente.
Voto do relator
No entanto, o relator do caso, ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, votou pela cassação do diploma do deputado e contestou a versão do advogado. “Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos”, ressaltou o ministro.
Salomão chegou a ler a transcrição do vídeo em plenário. À época, Fernando Francischini disse em gravação: “A gente está trazendo essa denúncia gravíssima antes do final das eleições: as urnas estão adulteradas. Não vamos aceitar esse resultado”, leu ao levar o caso à análise. “Me chamou a atenção que essas notícias era absolutamente falsas e manipuladoras. Levou a erro milhares de eleitores.”
Jurisprudência
Quando os ministros votarem, a favor ou contra o voto do relator, a decisão servirá de base para os demais julgamentos futuros acerca da disseminação de fake news por políticos.
Durante a sessão de julgamento, Salomão falou sobre a transparência do voto eletrônico, evolução ao longo dos anos e constante atualização de tecnologia. “As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança”, afirmou.
