TRF-4 aceita habeas corpus e mantém ação contra Lula suspensa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou o habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve suspensa a ação que investiga o político por corrupção. A decisão foi tomada na quarta-feira (24/2).

Lula é investigado na Operação Lava Jato por suspeita de receber, por meio do Instituto Lula, R$ 4 milhões em propina disfarçados de doação. A empresa Odebrecht teria repassado o dinheiro, entre dezembro de 2013 e março de 2014, em quatro doações.

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A decisão foi unânime por integrantes da 8ª Turma do TRF-4, formada pelo juiz federal Marcelo Cardozo da Silva e pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A ação teve apenas o extrato de ata publicado e, por isso, ainda não é possível ter acesso ao relatório e aos votos de cada integrante da turma. O relator do processo é o desembargador João Gebran Neto.

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Suspensão

A investigação havia sido suspensa primeiramente em dezembro de 2020, quando Luís Alberto D’Azevedo Aurvall, desembargador do TRF-4, atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados de Lula afirmaram que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal não apresentou registros audiovisuais à defesa.

Além disso, a defesa notou que dois dos anexos mencionados na denúncia sequer estavam disponíveis nos autos de origem, “em mais uma ilegal supressão de provas da defesa técnica”.

Assim, os advogados entenderam que a “não disponibilização da íntegra da documentação indicada na denúncia impede o exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.