STJ derruba decisão e libera ação de R$ 2,8 milhões contra Dallagnol

Processo do TCU, aberto para investigar irregularidades nos pagamentos de diárias e passagens, tinha sido interrompido no início do mês

atualizado 25/06/2022 17:51

Deltan DallagnolAndre Borges/Esp. Metrópoles

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu, neste sábado (25/6), a decisão que interrompeu a tomada de contas aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos de diárias e passagens ao ex-produrador Deltan Dallagnol durante a operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro argumenta que a suspensão do procedimento, determinada pela Justiça Federal do Paraná, fere a autonomia do TCU.

“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, escreve Martins.

Veja a decisão:

Decisão Dallagnol by Júlia Portela on Scribd

A apuração foi aberta em julho de 2020, após representações de parlamentares e do Ministério Público junto ao TCU. Em agosto de 2021, o ministro do TCU Bruno Dantas, ao despachar no processo, determinou a apuração da diferença de custos com diárias e passagens em comparação com o que seria gasto se os servidores de Curitiba fossem removidos.

No processo, o TCU concluiu que integrantes da força-tarefa deveriam devolver R$ 2,8 milhões pagos em diárias e passagens, e responsabilizou Dallagnol, cooordenador do grupo. O agora ex-procurador, pré-candidato a deputado federal no Paraná, no entanto, acionou a Justiça, alegando que não poderia ser diretamente responsabilizado na tomada de contas, pois não atuou como ordenador de despesas no Ministério Público nem decidiu sobre a estrutura da operação.
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Ainda neste sábado, o ministro relator do processo na Corte de contas, Bruno Dantas, retomou o processo e enviou despacho pedindo “máxima brevidade possível” para a retomada do proceso, “diante do risco de prescrição”. Também no documento, o ministro determina a devolução do prazo remanescente para que Dallagnol apresente sua defesa.

Investigação interrompida

No início deste mês, a Justiça Federal suspendeu a apuração do TCU. Para Augusto César Pansini, juiz substituito da 6ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela decisão, houve ilegalidade no processo contra Dallagnol, uma vez que o ex-procurador não era o ordenador de despesas da força-tarefa.

“A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um procurador da República de primeira instância”, argumentou Gonçalves.

Além disso, na decisão, ele critica Dantas. Segundo o juiz, o ex-preocurador não “arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”.

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