Após crime de peculato, servidora pública tem aposentadoria cassada

Funcionária federal teria se valido da função para se locupletar, em processo que envolveu obra em uma rodovia

atualizado 21/06/2019 10:56

Michael Melo/Metrópoles

Uma servidora pública teve a aposentadoria cassada após investigações concluírem que ela se valeu da função para tirar proveito da posição para si ou para outras pessoas. O ato foi publicado pelo Ministério da Economia.

Francisca Viana Piancó Maia era servidora pública federal em Rondônia. Moradora de Porto Velho, ela pode ter que devolver dinheiro ao Estado para ressarcir prejuízos à União. A funcionária pública respondeu por crime de peculato no Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER-RO).

Peculato é quando um servidor subtrai ou desvia, mediante abuso de confiança, dinheiro público ou coisa móvel apreciável que esteja sob a sua guarda para proveito próprio ou alheio. A portaria com a cassação foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (foto em destaque).

Segundo o Ministério da Economia, após a apuração do processo administrativo disciplinar (PAD), foi decidido “pela responsabilização da servidora em questão”. Agora, será aberto “um novo processo para apuração de ressarcimento ao erário”.

O governo federal justifica a cassação em três artigos da Lei nº 8.112. Entre as justificativas, “receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições”.

No caso de Francisca Viana Piancó Maia, a punição é retroativa. O artigo 134 ampara a sanção. “Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão”, destaca a legislação.

Reforma de rodovia 
O Ministério da Economia não detalhou o caso de Francisca – mas ela respondeu, em 2018 a um processo no Tribunal de Justiça de Rondônia. O caso envolve a contratação de uma empresa de parentes dela para a reforma de trechos de uma rodovia.

Segundo o processo, os “investigados pelo delito de peculato afirmam que as acusações não prosperam, pois foram ludibriados por Francisca Viana Piancó Maia, que, se aproveitando da relação de parentesco, confessadamente usou seus documentos pessoais para prática criminosa”.

Segundo o DER, a empresa Rondônia Transportes e Serviços foi contratada por R$ 11,8 milhões para restaurar 42,2 km de pavimentação asfáltica na RO-383, nos trechos entre os municípios de Rolim de Moura, Santa Luzia e Alta Floresta.

Após problemas estruturais, a autarquia pública solicitou reparos. A empresa não fez os reparos necessários, razão pela qual lhe foi imposta multa de R$ 73,9 mil. O caso foi então judicializado.

O Metrópoles pediu esclarecimentos ao DER-RO, ao Tribunal de Justiça de Rondônia e ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A reportagem não localizou Francisca ou seus advogados. O espaço continua aberto para manifestações.

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