Monumentos de Brasília ganham iluminação vermelha contra a Aids

Prédios públicos de todo o país serão iluminados em vermelho ao longo do mês, durante a campanha nacional de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a Aids, cujo dia internacional de combate foi celebrado em 1º/12. Em Brasília, um dos monumentos que ostenta a nova cor é o prédio do Congresso Nacional (imagem em destaque).

O chamado Dezembro Vermelho foi instituído por meio da Lei Federal nº 13.504/2017, que também prevê a intensificação de campanhas educativas e da publicidade institucional sobre o tema. O projeto que originou a lei é de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/Aids. Mas ao menos outras quatro propostas legislativas tramitam no Congresso em benefício às pessoas com Aids.

O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do PLS nº 188/2017, que dispensa pacientes com HIV que recebem auxílio-doença de perícias regulares realizadas pela Previdência Social, e do PLS nº 313/2017, que reduz o tempo de contribuição previdenciária exigido desses trabalhadores. Ambas as propostas estão prontas para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Atualmente, a Lei Complementar nº 142/2013 prevê 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres a fim de que possam se aposentar pelo Regime Geral ao segurado com deficiência grave. O PLS nº 313 insere nessa regra os trabalhadores com Aids, mesmo que a infecção tenha ocorrido após sua adesão ao sistema previdenciário.

Imposto de Renda
Os outros dois projetos estão parados no plenário do Senado. Ambos já tiveram pareceres aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e, enquanto aguardavam votação final na CAE, foram deslocados para o plenário para exame de requerimento de José Pimentel (PT-CE), que solicitou a tramitação conjunta da matéria, por considerá-las correlatas. .

De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo, o PLS nº 148/2010 prevê a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de despesas do contribuinte e seus dependentes com medicamentos de uso continuado para tratamento de doenças crônicas ou graves, entre elas a Aids.

Já o PLS nº 523/2011 institui programa de subsídio a medicamentos de uso domiciliar, que permite o abatimento parcial dos gastos da base de cálculo do Imposto de Renda. De Álvaro Dias (Pode-PR), a proposta define as doenças alcançadas pela medida e exige perícia médica prévia feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e requerimento à Receita Federal para que o contribuinte tenha acesso ao benefício.

Empenho
Na avaliação de Paim, o envolvimento do Senado no Dezembro Vermelho deve ser reforçado com maior empenho pela aprovação dos projetos que tratam da Aids. “Se com lei é difícil, calcule quando não tem lei. E essa é uma questão muito delicada, que leva tanto jovens quanto idosos à morte”, pontua o senador.

Confira, abaixo, dados sobre o crescimento da doença no país, por faixa etária:  

 

“É inegável que avançamos muito. E as campanhas devem continuar ostensivamente. É uma responsabilidade coletiva e o Senado está correto em entrar nessa campanha do Dezembro Vermelho para alertar ainda mais a população em relação ao vírus da Aids”, acrescenta Paulo Paim.

(Com informações da Agência Senado)