Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira (01/10/2019) no plenário do Senado Federal. Por 56 votos a 19, o placar foi acima dos 49 votos necessários. Imediatamente, os senadores começaram a analisar os destaques, que podem desidratar a reforma. No quarto item analisado, de 10, o plenário aprovou o destaque que suprime do parecer da reforma da Previdência as novas regras do abono salarial.

Dessa maneira, fica valendo o que está na Constituição Federal: abono para quem ganha até dois salários mínimos. Segundo o relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), o abono seria concedido a pessoas que ganhavam até R$ 1.364 (pouco menos de um mínimo e meio), o que aumentava a economia para os cofres públicos em R$ 76,4 bilhões. Após a derrota do governo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e adiou a análise dos demais destaques para esta quarta-feira (02/10/2019), às 11h.

A proposta que modifica as regras de aposentadoria no país ainda precisa ser novamente analisada, na segunda etapa de votação.

No entanto, ainda não há data certa definida. Na reunião de líderes desta terça, senadores não chegaram a um acordo para votar a reforma em segundo turno. Entre as queixas estão a “falta de compromisso” do governo com o Parlamento – leia-se repasse de emendas prometidas – e eventuais mudanças no projeto que estabelece o repasse dos recursos dos leilões do pré-sal a estados e municípios.

O ruído envolvendo a cessão onerosa começou na segunda (30/09/2019), quando governadores do Nordeste e do Norte se reuniram com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para cobrar o comprometimento dele na articulação do projeto que agora tramita na Câmara. Isso porque deputados querem alterar os critérios de divisão da verba.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a última versão do parecer da reforma, por 17 votos dos 27 membros do colegiado. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), recuou na única emenda acatada, que beneficiava a aposentadoria de servidores públicos nos âmbitos federais, estaduais e municipais.

Em um acordo, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a própria emenda 540, com um compromisso firmado pelo relator de apresentar um destaque de redação que inclua no texto a garantia da totalidade de gratificação a servidores que entraram antes de 2003, com o “tempo inferior” aos critérios aprovados na Câmara.

Na ocasião, deputados votaram por manter os requisitos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres, para conseguir receber todos os benefícios por desempenho. Dessa maneira, o termo “inferior” deixa em aberto para uma possível mudança neste tempo.

Isso porque, também no entendimento firmado, o governo faria uma sugestão de voltar as regras para a categoria conforme o texto original enviado pela equipe econômica no início do ano.

Mas isso deve ser feito na PEC paralela, que tramita simultaneamente à reforma principal. Neste caso, eram exigidos apenas 10 anos para ganhar 100% dos bônus.