Maia defende reforma da Previdência, mas erra sobre o assunto

Na última quarta-feira (24/04/2019), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou do programa Central GloboNews. O deputado federal defendeu a reforma da Previdência e errou informações sobre o assunto. A Lupa verificou algumas frases. Veja:

“No passado, você não tinha nem 48 deputados neste momento [em que a proposta estava na CCJ] explicitamente a favor da reforma da Previdência”.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 24 de abril de 2019

Na última terça-feira, 23 de abril, a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro foi aprovada por 48 votos a 18 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Isso não significa que os deputados que votaram a favor apoiem “explicitamente” a reforma, como diz Maia.

A análise de um tema na CCJ ocorre para garantir que a proposta não é inconstitucional, ou seja, que não legisla sobre algo vedado na Constituição Federal ou que infrinja qualquer direito garantido por ela à população. Portanto, quando um projeto é aprovado na CCJ significa, apenas, que ele pode seguir sua tramitação a fim de ser transformado em lei. Mas, a partir daí, são necessárias outras análises feitas sobre o assunto específico da proposta – o mérito. Isso ocorre em comissões especiais e/ou temáticas e, mais tarde, no próprio plenário da Casa, no Senado e assim por diante.

Em entrevista logo após a aprovação do texto na CCJ, o próprio Maia disse que o teor da reforma será analisado apenas pela Comissão Especial, montada na última quinta-feira (25/04/2019). “Tem coisas que nós discordamos, como o BPC [Benefício de Prestação Continuada], como a aposentadoria rural, a dificuldade da implementação da capitalização”, afirmou. “Agora é que vem a comissão do mérito.”

Na última vez em que um projeto de reforma da Previdência foi votado na CCJ, no governo Michel Temer, o número de votos favoráveis foi menor – 31 –, mas não é possível fazer a comparação com a votação de agora, pois o total de deputados presentes na reunião da comissão também era menor.

Procurada para comentar, a assessoria de Rodrigo Maia não retornou.

“Não podemos esquecer que [entre] aqueles [deputados federais] que votaram [a favor] na Comissão Especial a reforma [da Previdência] do presidente Michel Temer, quantos voltaram para o Parlamento? Quatro”.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 24 de abril de 2019

Em 9 de maio de 2017, 23 deputados votaram a favor da proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer (MDB) na Comissão Especial da Câmara. Desses, cinco se reelegeram em 2018 e dois ficaram como suplentes, mas assumiram mandato em 2019 no lugar dos titulares. Ou seja, sete parlamentares que estavam naquela votação e apoiaram o texto do governo na época continuam na Casa. O número é 75% superior ao citado por Maia.

Conseguiram novo mandato na Câmara os deputados Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Bilac Pinto (DEM-MG), Magda Mofatto (PR-GO), Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP). Voltaram como suplentes em exercício, no lugar dos titulares, Darcísio Perondi (MDB-RS) e Reinhold Stephanes (PSD-PR).

Entre os 14 que se posicionaram contra a proposta, sete foram reeleitos: Alessandro Molon (REDE-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Eros Biondini (PROS-MG), Heitor Schuch (PSB-RS), Ivan Valente (PSOL-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Procurada para comentar, a assessoria de Rodrigo Maia não retornou.

“O déficit do Rio de Janeiro é R$ 11 bilhões”.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 24 de abril de 2019

A Lei Orçamentária Anual prevê um déficit de R$ 8 bilhões no Rio de Janeiro em 2019, e não de R$ 11 bilhões. A estimativa está na lei sancionada em 28 de dezembro pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP). A receita líquida foi estimada em R$ 72,3 bilhões, e as despesas, em R$ 80,3 bilhões. Como se trata de uma previsão, os números podem mudar até o final do ano.

Em audiência pública na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do RJ, no dia 16 de abril, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil, Bruno Schettini, disse que já há previsão de um déficit de R$ 11 bilhões para 2020 no estado. O aumento ocorrerá porque o RJ tem de voltar a pagar as parcelas da dívida com a União, suspensas desde 2017.

Procurada para comentar, a assessoria de Rodrigo Maia não retornou.

“O salário do servidor público federal é 67% maior do que o [de] seu equivalente no setor privado”.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 24 de abril de 2019

O dado citado por Maia vem do estudo Um ajuste justo – Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, divulgado em novembro de 2017 pelo Banco Mundial. A pesquisa analisou as contas públicas para diagnosticar pontos onde seria possível uma redução de gastos. Entre eles estaria o salário dos servidores públicos federais, que, segundo a instituição, supera em 67% o valor do que é pago no setor privado para pessoas com educação, gênero, idade, experiência, cor e localização equivalentes.

O resultado é uma estimativa feita a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os servidores estaduais, a disparidade é menor e chega a 30%. Se considerados os funcionários públicos municipais, os salários são equivalentes aos do setor privado (1% de diferença). Quando se faz a comparação com todos os três níveis do setor público, a diferença é 17%.

“Existe projeto de lei para ser aprovado pelo Congresso pra se dividir responsabilidade [no caso de indicações de ministros ao Supremo Tribunal Federal]”.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 24 de abril de 2019

Tramita no Senado Federal uma proposta de Emenda à Constituição que prevê alterações no sistema de indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas está a possibilidade de o próprio Senado indicar um nome para ocupar uma vaga na Corte. Mas isso só ocorrerá se o presidente da República não o fizer no prazo determinado por lei.

Vale lembrar que, atualmente, o Senado não pode indicar ministros ao STF. Porém, cabe à Casa validar a escolha feita pelo presidente com uma sabatina.