Guedes limita assinatura de jornais e extingue uniformes na União

O ministro da Economia, Paulo Guedes, revogou quatros instruções normativas do governo federal que regulam compras, licitações, assinatura de jornais e o uso de uniformes por servidores.

A medida faz parte de um projeto de reestruturação maior. No último sábado (29/02), o Metrópoles revelou que o governo extinguiu 50% das regras de licitação e compras.

Nesta sexta-feira (06/03), em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), Guedes extinguiu regras editadas em 1997 e 1998, pelo antigo Ministério da Administração e Reforma do Estado.

Veja as medidas que perderam validade:

• Exigência de uso de uniforme nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG);
• Aquisição ou assinatura de revistas, jornais e livros de natureza deve ser estritamente técnica ou aqueles considerados necessários ao serviço;
• Reavaliação e renegociação de contratos em vigor e das licitações em curso, em função de limitação de recursos;
• Regulamentação dos procedimentos licitatórios e de contratação de fornecimentos processados pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do sistema de Serviços Gerais (SISG).

Somente em 2019, foram revogados 164 normativos. Neste ano, o número chega a 20 (16 extintos pela Secretaria Especial de Desburocratização e Governo Digital e 4 pelo gabinete do ministro). O processo deve continuar ao longo do primeiro semestre.

O secretário de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização e Governo Digital, Cristiano Rocha Heckert, em entrevista exclusiva ao Metrópoles, adiantou que outras quase 200 regras de licitação que continuam vigorando (entre instruções normativas, decretos e portarias) também serão “revisitadas”. Pontuou ainda que as consideradas obsoletas terão o mesmo destino.

A mudança de rumo no setor de logística e compra faz parte de um processo maior. A intenção do governo é que a nova Lei de Licitações seja aprovada no Congresso. Enquanto a mudança no Legislativo não ocorre, o governo trabalha no arcabouço “infralegal”, ou seja, sem esbarrar nos pilares básicos da Lei de Licitações ( nº 8.666/93).