Congresso adia para 2 de junho a análise do veto à Lei Paulo Gustavo

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento, para 2 de junho, da sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para análise de manutenção ou derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (26/5).

Um dos itens na pauta é o veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural impactado pela pandemia da Covid-19.

O projeto de lei, que leva o nome do ator e comediante vítima do novo coronavírus, foi vetado pelo Executivo em abril. O texto tem apoio unânime do Congresso Nacional.

Proposto pela bancada do PT no Senado e relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto trata de apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

O PL altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

No entanto, ao vetar o projeto, o governo federal afirmou que a proposta criaria uma despesa corrente primária sujeita ao limite constitucional previsto no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesas, dificultando o cumprimento do limite.

Além desse projeto há, ainda, outros 16 dispositivos na pauta para análise dos parlamentares.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.