Congresso adia para 2 de junho a análise do veto à Lei Paulo Gustavo
Além do projeto destinado ao setor cultural, há outros 16 dispositivos vetados na pauta. Inicialmente, sessão ocorreria nesta quinta (26/5)
atualizado
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento, para 2 de junho, da sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para análise de manutenção ou derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (26/5).
Um dos itens na pauta é o veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural impactado pela pandemia da Covid-19.
O projeto de lei, que leva o nome do ator e comediante vítima do novo coronavírus, foi vetado pelo Executivo em abril. O texto tem apoio unânime do Congresso Nacional.
Proposto pela bancada do PT no Senado e relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto trata de apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.
O PL altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
No entanto, ao vetar o projeto, o governo federal afirmou que a proposta criaria uma despesa corrente primária sujeita ao limite constitucional previsto no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesas, dificultando o cumprimento do limite.
Além desse projeto há, ainda, outros 16 dispositivos na pauta para análise dos parlamentares.
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