CCJ tem bate-boca e presença tímida dos aliados de Temer
Parecer emitido por relator solicita o arquivamento do processo. Previsão é de que documento seja votado nesta quarta (18/10) pelo colegiado
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começou a discutir, nesta terça-feira (17/10), o relatório sobre a segunda denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), que inclui ainda os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). O parecer emitido pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na última terça (10) solicitou o arquivamento do processo. A previsão é de que o documento seja votado pelo colegiado nesta quarta (18).
Acompanhe:
Os parlamentares que se inscreveram em favor de Temer utilizaram dados da economia para defender a permanência do peemedebista na Presidência da República. Citando inflação, taxa Selic e balança comercial, Nelson Marquezelli (PTB-SP) pontuou que “o bom senso recomenda mantê-lo no mandato”. O argumento foi reforçado por Mauro Pereira (PMDB-RS): “Qual a vantagem de tirar hoje o presidente? Vai colocar quem?”.
A oposição se dividiu entre críticas ao relator, defesa das acusações feitas pela PGR e denúncias sobre a publicação de portarias e a liberação de emendas pelo governo. “Deputados da base não discutem a denúncia, discutem a economia. O povo precisa ir pra rua. A frase ‘Fora Temer’ continua na ordem do dia”, afirmou Ivan Valente (PSOL-RJ).
Confusão
Pela manhã, a reunião da CCJ teve um princípio de bate-boca entre os integrantes. Ao falar em defesa do presidente Michel Temer, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) elogiou o peemedebista, afirmando que ele já chegou a ocupar por três vezes a Presidência da Câmara. O pronunciamento foi interrompido pelo deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), que falou: “[Eduardo] Cunha também”.
O comentário provocou a resposta de José Carlos Aleluia (DEM-BA) em defesa de Maluf: “Respeito ao orador”, gritou, repetidas vezes. A discussão foi dirimida pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), mas não sem antes uma provocação de Maluf: “Você [Valente] que é engenheiro, se andar por São Paulo não tem como não pisar em uma obra de Paulo Maluf. Talvez inclusive ficasse melhor exercendo a profissão de engenheiro”.
Início da sessão
A lista de inscrição para os debatedores foi aberta às 9h30, quando se formou uma fila na sala (foto abaixo). Os primeiros deputados a se inscreverem foram os da oposição. Alessandro Molon (Rede-RJ) chegou por volta das 6h ao plenário para garantir seu direito à palavra. Os advogados de defesa de Temer e dos seus ministros também acompanham a análise.
A reunião do colegiado começou após a abertura e o término da segunda sessão plenária no dia – procedimento necessário para o cumprimento do prazo do pedido de vista conjunta de duas sessões, protocolado na última terça (10). A primeira sessão não reuniu o quórum de 51 deputados.
Relator da denúncia na comissão, o deputado Bonifácio de Andrada foi um dos primeiros parlamentares a registrarem presença. O tucano mostrou confiança na aprovação do seu parecer. “O relatório mostra que, de acordo com a lei, o presidente Temer não pode ser afastado. Tudo aquilo de antes do mandato não pode ser levantado contra ele. No meu entender, a atual denúncia é menos grave do que a anterior”, explicou.
Durante o dia de hoje, haverá a discussão acerca do parecer do relator. Os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes – e líderes partidários terão, então, um intervalo de 15 minutos para se pronunciar. Deputados não membros contarão ainda com 10 minutos cada para falar, cumprindo o máximo de 20 parlamentares favoráveis ao relatório e 20 contra.
Clima quente
A estratégia da oposição é utilizar os últimos reveses sofridos pelo Palácio do Planalto com a divulgação dos vídeos da delação do operador Lúcio Funaro, o bate-boca entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o advogado de Temer, e a operação da Polícia Federal contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) para expor a atual fragilidade do governo. A expectativa é de que o placar da votação na CCJ contabilize menos votos contra a admissibilidade da denúncia.
“Vamos fazer um debate exaustivo mostrando todas as provas que existem de que Temer, Padilha e Moreira Franco fazem parte de uma organização criminosa e mostrar os últimos movimentos do governo que mostram tentativas de compra de voto. Todas as ações de Michel Temer demonstram nervosismo e a percepção da fragilidade do governo nesse momento”, afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).
Parlamentares da base, contudo, minimizam a repercussão dos últimos fatos enfrentados pelo Planalto. Segundo deputados, o estremecimento na relação entre Rodrigo Maia e Temer não deve alterar o calendário do trâmite do processo na casa. “É página virada. Houve um mal-entendido e, portanto, não é uma situação que tenha durado mais do que 24 horas. A temperatura está baixa. Não há qualquer crise entre o presidente da Câmara e o presidente Temer”, comentou o vice-líder do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM).
Trâmite e denúncia
O relatório aprovado na CCJ deverá ser analisado ainda pelo plenário da Câmara dos Deputados. A previsão é de que o documento seja votado por todos os deputados no dia 24 de outubro. Para que a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), serão necessários 342 votos.
Michel Temer é acusado de obstrução da Justiça e organização criminosa. Foram denunciados pelos mesmos crimes os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além de outros políticos do PMDB. A peça, ofertada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em 15 de setembro, é a segunda imputação feita pela PGR contra Temer. Em 26 de junho, o peemedebista sofreu uma solicitação de investigação por corrupção passiva – processo rejeitado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 227.
