Câmara: comissão aprova PL que prevê punição a quem tocar em policial

De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o texto foi relatado no colegiado pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)

atualizado 14/06/2022 18:02

Daniel Silveira, deputado federal que teve prisão decretada pelo STF - Metrópoles Igo Estrela/Metrópoles

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/6), um projeto de lei que dispõe sobre os “deveres do cidadão” durante uma abordagem policial.

A proposta afirma que a pessoa, no ato da abordagem, deverá: atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; e manter uma distância mínima de um metro do agente. O texto prevê, ainda, que o cidadão fique proibido de “tocar no policial” durante o ato.

De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o texto foi relatado no colegiado pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A matéria vai ao plenário da Casa. O descumprimento das recomendações, segundo a redação, poderá acarretar em pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Nunes defende que a medida busca combater os “abusos” cometidos no ato da abordagem. Segundo o deputado, não são “raras as vezes que um suspeito age de maneira irracional e violenta, colocando em risco a integridade física dos policiais e das operações”. Para o parlamentar, é necessário “estabelecer comportamentos mínimos por parte do cidadão durante uma abordagem policial”.

Silveira, por sua vez, avalia que a proposta “aumenta a segurança, não só dos policiais, mas, também, do próprio cidadão bem, aquele que nada deve à sociedade e à Justiça”.

Leia a íntegra do projeto: 

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