Câmara aprova MP que garante foro privilegiado a Moreira Franco

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26/9), a medida provisória que dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República. Na prática, isso garante o direito ao chamado foro privilegiado a Moreira Franco, titular da Secretaria-Geral e denunciado, junto com Michel Temer, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Temer, Moreira e Eliseu Padilha (ex-ministro da Casa Civil) são acusados de formação de quadrilha pela PGR. De acordo com a denúncia, o grupo seria integrado também pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, em prisão domiciliar, e pelos ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, ambos presos. Todos são do partido do presidente, o PMDB.

O Planalto tenta desde o início do ano garantir o foro especial a Moreira. Uma primeira MP foi editada pelo governo em fevereiro, mas perdeu a validade em maio, e foi preciso reeditá-la. A prerrogativa de foro garante que os processos que tramitam contra Moreira sejam analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não por um juiz da primeira instância, como Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba.

Deputados da oposição criticaram a medida. “Moreira Franco precisa ser preso. Se ele perder o foro, ele vai ser preso amanhã”, disse Ivan Valente (PSol-SP). Os destaques apresentados pelo PSol ao texto-base foram rejeitados por 203 votos a 198. Além de ministros, o presidente da República, deputados, senadores e integrantes do Judiciário têm direito ao foro diferenciado.

A MP aprovada nesta noite pela Câmara também faz outras alterações na estrutura administrativa do Executivo, como garantir a criação do Ministério dos Direitos Humanos. O governo nega que a medida tenha sido editada com o objetivo de conferir foro a Moreira.