União lança programa Internet para Todos e libera R$ 2 bi a municípios

Em cerimônia com governadores das 27 unidades federativas e 2.471 prefeitos, o presidente Michel Temer (MDB) e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab (PSD), assinaram nesta segunda-feira (12/3) o termo de adesão ao programa Internet para Todos, que planeja prover acesso à banda larga em locais sem conexão. Na mesma solenidade, Temer sancionou projeto que libera R$ 2 bilhões para auxiliar as finanças de municípios.

No Internet para Todos, as prefeituras indicaram as localidades passíveis de atendimento, que receberão antenas para a distribuição do sinal de internet. A conexão será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o equipamento tem vida útil de 18 anos.

“Quando Kassab me levou para o lançamento do satélite, o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] me disse que a internet em banda larga nas escolas era prevista desde 2005. Só agora conseguimos levar para todos os municípios brasileiros”, afirmou o presidente Michel Temer em seu discurso. Os locais começarão a receber as antenas em maio, de acordo com o MCTIC. A previsão é instalar 200 por dia.

Além dos convênios com as prefeituras, o Ministério da Ciência já firmou parcerias: com o Ministério da Defesa, para monitoramento das fronteiras brasileiras; com o Ministério da Educação, para levar banda larga a todas as escolas públicas do país – 7 mil devem ser beneficiadas neste ano; e com o Ministério da Saúde, para implantar internet em hospitais e postos de saúde.

“Vamos entregar para o cidadão a possibilidade de ver consultas pelo celular, lugar na fila. Quando o cidadão chegar no posto e usar a biometria, os médicos terão acesso a todo o prontuário dele. Vamos economizar R$ 20 bilhões dos R$ 246 bilhões investidos na saúde por estados, municípios e União, apenas por não repetir exames e compra de equipamentos”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP).

Promessa
A sanção do projeto que repassa R$ 2 bilhões a municípios concretiza promessa feita em 2017 por Temer. Em dezembro, o emedebista assinou medida provisória para liberar a verba, mas precisava indicar ao Congresso Nacional a origem do dinheiro. Isso foi feito com o projeto, aprovado em fevereiro pelos parlamentares e sancionado nesta segunda (12/3).

O crédito especial foi aberto em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Os recursos serão transferidos conforme critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).