Câmara derruba emenda que limitava atuação de auditores fiscais

Após acordo entre partidos, a Câmara dos Deputados derrubou, nesta quinta-feira (23/05/2019), uma emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal quanto a investigações sobre crimes tributários ou relacionados ao controle das fronteiras.

A votação foi simbólica, o que quer dizer que não houve contagem de votos no painel eletrônico. Com isso, os deputados concluíram a votação da medida provisória (MP) 870 da reforma administrativa, que estruturou o o desenho ministerial do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto segue agora ao Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com lideranças partidárias para chegar ao acordo em torno do último destaque da MP.

Esse é o ponto que faltava para ser analisado em plenário. A votação foi interrompida na noite de quarta-feira (23/05/2019) após confusão entre deputados do Centrão e do PSL. Maia encerrou a sessão por volta das 22h.

“Vamos construir um acordo para que a gente possa votar essa matéria e encaminhar para o Senado Federal”, disse Maia, na chegada à Câmara na manhã desta quinta..

Na sua chegada, Maia informou que um acordo tinha de ser firmado para concluir o impasse. Ou deverá convocar sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (27/05/2019). Além da polêmica em torno do destaque, líderes precisam entrar em consenso para decidir sobre como será a votação: nominal ou simbólica.

“Sou presidente da Câmara, não tenho que achar que é nominal ou não. Tenho que respeitar o regimento. Se construir o acordo, pode ser por acordo. Se não for assim e alguém pedir verificação, tem que ser nominal. O respeito ao regimento é o que garante a tranquilidade dos trabalhos”, destacou Maia antes da conclusão.