Fazenda anuncia esforço para liberar R$ 420 milhões ao RN

Depois de negar um socorro de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte, o qual seria usado para pagar salários atrasados, o governo federal acertou nesta terça-feira (16/1) um repasse de R$ 420 milhões para bancar programas nas áreas de saúde e segurança no estado, que enfrenta grave crise financeira.

Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos serão enviados por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento Federal ou por meio de suplementação. O dinheiro será carimbado e só poderá ser usado para as destinações específicas – ou seja, não poderão bancar despesas com pessoal.

Apesar do aceno positivo, segundo a avaliação do deputado Fabio Faria (PSD-RN), a ajuda não é suficiente para fazer frente ao principal problema do Rio Grande do Norte, que é o pagamento da folha de pessoal. O parlamentar é filho do governador do estado, Robinson Faria, e tem sido um dos principais interlocutores das negociações de socorro.

“Isso não alivia”, disse o deputado. O repasse que será feito, segundo ele, é uma “ajuda normal de convênio”. O deputado afirmou ainda que o governo estadual vai aguardar a conclusão da missão técnica enviada pelo Tesouro Nacional, a fim de analisar o quadro financeiro do Rio Grande do Norte, para então discutir outras medidas. O objetivo é equilibrar o custeio da folha.

O acordo em torno do repasse foi firmado em reunião com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do governador Robinson Faria e de deputados da bancada estadual.

A liberação do dinheiro não deve ser imediata, pois os repasses de convênios seguem um trâmite processual próprio, mas o governo destacou que vai “empreender esforços” pela liberação.

Crise
A medida é uma alternativa de alívio financeiro ao Rio Grande do Norte. O estado teve o pedido de socorro negado pelo Ministério da Fazenda após o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), alertar que o repasse poderia configurar crime de responsabilidade.

O governador chegou a anunciar em sua conta no Twitter, no fim de 2017, que o estado receberia R$ 600 milhões da União via medida provisória (MP), e o dinheiro seria usado para pagar salários atrasados – a destinação é vedada pela lei, destacaram o MP e o TCU. O próprio presidente Michel Temer havia dado aval ao socorro, mas a equipe econômica considerou haver obstáculos jurídicos após a manifestação do MP-TCU e suspendeu a operação.

Em reação, a bancada do Rio Grande do Norte intensificou a pressão por uma solução. O deputado Fabio Faria esteve diversas vezes no Ministério da Fazenda e também participou da reunião no Palácio do Planalto.

A equipe econômica já vinha analisando outras alternativas de repasse de recursos ao Rio Grande do Norte, dentro das possibilidades legais, incluindo os convênios. Mas a decisão só veio nesta terça.

O deputado disse que o principal problema do Rio Grande do Norte é o deficit previdenciário, o qual tem crescido consideravelmente. O estado, por sua vez, tem baixo nível de endividamento, e isso o deixa inelegível à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), voltado para socorrer estados em crise financeira. A dívida elevada é um dos requisitos de entrada no programa.

Segundo o parlamentar, o governador solicitou convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, para analisar 18 propostas de ajuste nas contas do estado. Já o repasse dos R$ 600 milhões via MP foi “deixado de lado até o TCU se pronunciar”, disse Fabio Faria.