Empresa não deve ser culpada por acidente a caminho de casa, propõe MP
Relator da medida provisória, o deputado Paulo Martins (PSC-RJ) apresentou o texto, feito com a equipe econômica do governo, nesta terça
atualizado
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O governo federal resolveu propor que lesões sofridas por funcionários no percurso de casa para o trabalho ou no retorno à residência não sejam mais consideradas acidentes de trabalho. A sugestão consta como alteração da medida provisória (MP) antifraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O relator da MP, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou nesta terça-feira (07/05/2019) seu parecer, defendendo a aprovação do texto. Contudo, ele propôs alterações à versão original encaminhada ao Congresso pelo Executivo federal. O relatório foi produzido em reuniões com técnicos da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com o deputado, já que a reforma trabalhista aprovada em 2017 não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado, a legislação previdenciária tem que se adaptar às novas regras.
Economia
A equipe econômica estima que o governo federal poupará R$ 9,8 bilhões já nos primeiros 12 meses após a aprovação da MP, que está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União, mas só terá força de lei com o aval do Congresso.
O texto também altera regras de concessão de benefícios – como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural –, além de revisar a lista de beneficiados e processos com suspeitas de irregularidades no INSS.
O Executivo federal pretende destinar cerca de R$ 300 milhões ao combate às irregularidades da Previdência Social, por meio de iniciativas criadas com a medida provisória. De acordo com a Subsecretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, a revisão de benefícios por incapacidade feita entre 2016 e 2017 constatou 1,18 milhão de casos e cessou 78% auxílios-doença. A economia gerada nesse pente-fino foi de R$ 15,4 bilhões.
A meta do governo é zerar nos próximos dois anos um estoque de 5,5 milhões de benefícios que ainda precisam ser auditados, ou porque têm indícios de irregularidade, ou porque não passaram por revisão recente. Para isso, a equipe econômica propõe na MP antifraudes a criação de dois tipos de bônus e a ampliação do escopo dos trabalhos dos peritos do INSS. (Com informações da Agência Estado)
