Deputados confundem dados ao votar decreto de intervenção no RJ
Em sessão plenária que terminou na madrugada dessa terça (20), a Câmara aprovou a medida, que também teve o aval dos senadores
atualizado
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Na madrugada dessa terça-feira (20), a Câmara dos Deputados debateu e aprovou o decreto que estabeleceu uma intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro. A Lupa acompanhou os discursos dos deputados e checou algumas declarações feitas em plenário. Confira abaixo:
“O carnaval do Rio de Janeiro neste ano foi menos violento do que todos os carnavais de 2014 para cá”
Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), na sessão em que a Câmara aprovou o decreto de intervenção federal na segurança pública do RJDados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do RJ mostram que o índice de letalidade violenta (homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínio e homicídios decorrentes de intervenção policial) do carnaval de 2018 é maior, se comparado ao mesmo período em 2015: 92 contra 76 casos.
O total de roubo de veículos em 2018 (859) também foi o maior registrado na série histórica dos últimos carnavais. Por outro lado, o evento registrou menor número de roubos de rua desde 2015. Esse indicador, que soma os roubos a transeunte, em coletivos e de celular, caiu 30% na comparação com 2016. Naquele ano, recorde da série histórica, foram registrados 2.185 casos – contra 1.527 em 2018. O ISP destaca, porém, o agravamento dos números sobre 2017 devido à greve da Polícia Civil.
Procurado, o deputado informou que baseou seu discurso em “matérias e artigos publicados na grande imprensa”, entre eles, a entrevista da diretora-presidente do ISP, Joana Monteiro, ao jornal O Estado de S.Paulo. Nela, Joana negou ter havido uma “explosão de violência durante o carnaval de 2018”.
“A violência maior é esse governo, que levou ao desemprego 14 milhões de pessoas”
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na sessão em que a Câmara aprovou o decreto de intervenção federal na segurança pública do RJEntre maio de 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência de forma provisória, e dezembro de 2017, último dado disponível, o número de desempregados no Brasil aumentou em 464 mil.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnadc/M), do IBGE, o número estimado de desocupados no trimestre móvel de maio, junho e julho de 2016 era de 11,8 milhões. No trimestre móvel de outubro, novembro e dezembro de 2017, de 12,3 milhões.
Os 14 milhões citados pelo deputado são, na verdade, o número máximo de desocupados atingido durante o governo Temer (no trimestre móvel de janeiro, fevereiro e março de 2017).
Em nota, o deputado assumiu o equívoco. “A Agência Lupa está correta em apontar a divergência nos dados em minha exposição. Comprometo-me a corrigi-los no próximo discurso relacionado ao tema”, disse.
“Nós deixamos (…) essa porcaria de audiência de custódia. Qualquer bandido que é preso hoje o Poder Judiciário coloca em liberdade. 80% em 48 horas”
Deputado Major Olímpio (SD-SP), na sessão em que a Câmara aprovou o decreto de intervenção federal na segurança pública do RJSegundo o Conselho Nacional de Justiça, o número de presos libertados em audiências de custódia é muito inferior ao citado pelo deputado: 46%. Esse instrumento processual determina que todo preso em flagrante deve ser encaminhado em 24 horas à autoridade judicial. Ela, por sua vez, deve definir se a prisão foi legal e se deve ou não ser transformada em prisão preventiva.
Procurado, o deputado não retornou.
“Houve 750 mil ocorrências [no RJ] no ano de 2017”
Deputado Áureo (SD-RJ), na sessão em que a Câmara aprovou o decreto de intervenção federal na segurança pública do RJO dado citado pelo deputado é correto. Segundo o Instituto de Segurança Pública, autarquia ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 750.608 ocorrências foram registradas no estado em 2017. Entretanto, foi o número mais baixo desde 2012, quando houve 718.733 registros. Em 2014 e 2016, o número de ocorrências passou de 800 mil.
A assessoria de imprensa do deputado informou que o número usado por ele se referia “aos meses de janeiro a setembro de 2017”. Mas essa informação não é verdadeira: 750 mil ocorrências cobre todo o ano passado. E esse número consta no ISP desde o dia 18 de janeiro.
A assessoria do deputado também destacou o crescimento, observado entre 2016 e 2017, de alguns crimes específicos: homicídio doloso (5,8%), roubo de veículo (30,4%) e roubo de aparelho celular (24,7%). Esses dados estão corretos.
“No RJ, nós temos mais de 1 milhão de medidores elétricos (…) que não são acessados pelas companhias que os instalaram”
Julio Lopes (PP-RJ), na sessão em que a Câmara aprovou o decreto de intervenção federal na segurança pública do RJA Light e a Enel, as duas maiores distribuidoras de energia do RJ, estimam que mais de 1 milhão de domicílios em áreas consideradas de risco – ou seja, sob o controle de traficantes ou milicianos – recebem energia irregularmente.
A Light fala em cerca de 1,75 milhão de domicílios, metade deles (entre 850 mil e 900 mil) fica em áreas do RJ consideradas inacessíveis devido à violência.
A Enel estima 395 mil clientes “em áreas que a companhia não consegue atuar, em razão da violência”. A maioria, nos municípios de Niterói e São Gonçalo.