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Era 2004 quando o então senador em primeiro mandato Cristovam Buarque decidiu destinar, pela primeira vez, verba federal da área de ciência e tecnologia ao trabalho dos pesquisadores brasileiros em missão no Polo Sul. Virou tradição. Já são 13 anos que, nas emendas individuais do parlamentar ao Orçamento Geral da União, estão previstos recursos para a Estação Comandante Ferraz, base brazuca no continente gelado.

Em pouco mais de uma década, os R$ 100 mil solicitados por aquele estreante no Senado Federal pelo PT-DF saltaram para R$ 400 mil, pedidos mês passado pelo político do PPS-DF e atual presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar). De acordo com a emenda apresentada neste ano, os recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) serão aplicados no “apoio a projetos de pesquisa e formação da nova geração de cientistas polares”.

“A base [fundada em 1984] reúne dois aspectos importantes: a ciência e tecnologia, pelas pesquisas numa área fundamental que é a biologia e o clima da região, e a presença internacional do Brasil como uma potência. É fundamental que o país continue ali”, justificou ao Metrópoles o senador. Segundo Cristovam Buarque, a missão sobrevive hoje do aporte liberado a partir de emendas de membros da frente parlamentar. Ao todo, 190 deputados e 22 senadores são signatários da Proantar.

Atualmente, o projeto passa por obras de reconstrução devido aos danos causados por um incêndio que destruiu a estação em 2012. O trabalho está orçado em US$ 99,6 milhões. A última previsão da Marinha do Brasil é de que a base deverá ser reinaugurada em março de 2018. “Estamos com verba para recuperar as construções que sofreram com o incêndio, mas falta dinheiro para pesquisa”, explica Buarque.

Das 20 emendas apresentadas pelo senador para a missão brasileira na Antártida desde 2004, apenas duas, contudo, tiveram o seu empenho registrado, segundo informações disponíveis no site da Câmara dos Deputados. Buarque afirma que às vezes, as emendas chegam, às vezes elas ficam contingenciadas. “Eu coloco as emendas, mas não é a minha função liberar”, comenta.

Orçamento 2018
Ao todo, parlamentares da bancada do Distrito Federal no Congresso apresentaram R$ 160,3 milhões em emendas individuais para o Orçamento da União de 2018. Juntos, deputados e senadores brasilienses protocolaram 197 propostas que priorizaram as áreas de saúde, educação e cultura. Entre as emendas, R$ 9,4 milhões foram destinados a outras unidades federativas, como São Paulo e Paraná.

As propostas foram enviadas no último dia 20 de outubro, prazo final previsto no cronograma da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados para consulta. Ao todo, segundo balanço do colegiado, foram apresentadas 8.262 emendas por políticos de todo o país à programação de despesas federais, sendo 7.633 individuais e 629 coletivas.

Emendas individuais são pedidos oficiais realizados por deputados ou senadores durante a formulação do orçamento da União. Geralmente, estão relacionadas a despesas específicas, como a reforma de uma escola ou a pavimentação de uma via, e às bases eleitorais dos políticos. Desde 2015, o pagamento de emendas tornou-se impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a efetuá-lo. O cronograma da sua liberação, no entanto, fica a cargo do Executivo Nacional.

Pelo Brasil
Além de Cristovam Buarque, que requisitou o envio de verbas para a estação brasileira na Antártida, a 5.216,44km da capital federal, a bancada brasiliense solicitou recursos para projetos em São Paulo, no Paraná e em cidades que formam a região do Entorno do DF, mas estão localizadas em Minas Gerais e Goiás. Os investimentos representam 5,8% do montante apresentado nas emendas individuais dos políticos eleitos pelo DF para a Câmara e o Senado. 

Entre as 23 emendas apresentadas, Buarque enviou ainda um pedido de R$ 1 milhão para o Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP). O deputado Augusto Carvalho (SD) requisitou um aporte de R$ 500 mil para o Hospital do Câncer de Jaú, também em São Paulo. Já Izalci Lucas (PSDB) pleiteou R$ 2,8 milhões para a modernização do Hospital Municipal Padre Germano Lauk, de Foz do Iguaçu (PR).

A maior parte das emendas (R$ 125,2 milhões) concentrou-se em projetos no Distrito Federal. Outros R$ 15,3 milhões foram destinados a rubricas na região Centro-Oeste, enquanto R$ 10,2 milhões estão relacionados a políticas públicas de abrangência nacional. Municípios mineiros e goianos do entorno do DF somaram R$ 5 milhões (veja abaixo).

Entre as áreas temáticas, a que mais registrou pedidos de investimentos pelos políticos do DF foi a saúde (confira abaixo). Pela atual legislação, metade dos valores das emendas individuais deve ser destinada a ações ou serviços na área, como a compra de novos equipamentos ou a reforma de hospitais. O senador Hélio José (PROS), por exemplo, requisitou R$ 1 milhão para a reforma da ala de emergência do Hospital Regional de Brazlândia, enquanto a deputada Erika Kokay (PT) pleiteou R$ 1,8 milhão para a capacitação de agentes comunitários de saúde com atuação em Brasília.

Além da saúde, educação (R$ 16,3 milhões), segurança (R$ 12,9 milhões), cultura (R$ 8,8 milhões) e esporte (R$ 6,7 milhões) estão entre as prioridades escolhidas pela bancada do DF. As áreas menos contempladas foram turismo – com um único projeto apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM), no valor de R$ 386 mil – e trabalho – com duas emendas que somam R$ 1,3 milhão.

As emendas individuais dos 513 deputados e 81 senadores correspondem a 1,2% da receita corrente líquida prevista, tributos arrecadados subtraídos dos repasses feitos pelo governo federal, no Orçamento daquele ano. Para 2018, os parlamentares tiveram como limite a apresentação de até 25 projetos que, somados, não poderiam ultrapassar R$ 14,7 milhões.

 

 

 

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