PEC das Igrejas: governo e relator chegam a acordo sobre texto
Últimos detalhes foram definidos em reunião nesta terça. Expectativa dos deputados é de que PEC das Igrejas seja votada nesta quarta (20/3)
atualizado
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A bancada evangélica e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo para construir o texto final sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da isenção tributária para as igrejas. Os últimos detalhes foram definidos em reunião nesta terça-feira (19/3), e a expectativa dos deputados é de que o texto seja votado nesta quarta-feira (20/3).
A reunião ocorreu na sede do Ministério da Fazenda, e teve a participação do deputado Fernando Máximo (União-RO) (foto em destaque), relator da PEC em uma comissão especial da Câmara.
“Queríamos uma coisa. A Casa Civil pediu para fazer alguns ajustes, a Fazenda pediu para fazer ajustes. Adequamos o texto, porque quem, às vezes, quer o 10 fica com o zero. Conseguimos um meio termo que é bom com as instituições”, afirmou Máximo.
O texto tem autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Atualmente, a isenção de impostos é permitida apenas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às entidades religiosas.
Entenda a PEC
A PEC amplia a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços” por tempos religiosos.
Na prática, caso a igreja queira comprar material de construção para a fundação de uma sede, por exemplo, os produtos terão impostos zerados.
O texto aprovado também prevê que não podem ser tributadas organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas. É o caso de creches, asilos, organatos e comunidades terapêuticas.
Alterações
Segundo o deputado, a alteração solicitada pela Fazenda visa “dar mais segurança para as empresas”, criando um cashback para beneficiar as entidades isentas.
“A empresa que está vendendo o material de construção para o orfanato, por exemplo, que ela venda, e o orfanato consiga pegar o cashback, o retorno desse imposto de volta. Mas que outras empresas de ma-fé não possam se utilizar disso”, explicou Máximo.
O deputado tenta articular com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que permaneça como relator do texto no plenário. Eles devem se encontrar nesta terça-feira.
