Pacheco nega impacto de R$ 82 bi na PEC do Quinquênio: “Não existe”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (30/4) que o valores divulgados do impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/23, conhecida como PEC do Quinquênio. “não existem” se considerado o texto original proposto por ele. Autor da proposta, Pacheco disse que, se for seguido seu projeto, o impacto é de menos de R$ 3 bilhões.

“Eu vi valores aí, as notícias veiculadas de R$ 80 bilhões de incremento de gasto, de R$ 40 bilhões, absolutamente isso não existe. O estudo do impacto orçamentário para a União é de menos de R$ 3 bilhões, que é um valor, inclusive, inferior do que será com o fim dos supersalários do Judiciário e do Ministério Público”, afirmou.

“[O valor é] em relação ao que é a proposta inicial da PEC. E repito, casado com a proposta do fim dos supersalários e de redução das verbas indenizatórias, é muito importante para a população e para a sociedade brasileira para a valorização de carreiras que tem suas especificidades e ao mesmo tempo combate as distorções”, completou.

O texto de Pacheco previa adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator da proposta na CCJ, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício a ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. E, assim, ele foi aprovado na comissão.

Com isso, a estimativa é de um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres da União e dos estados entre 2024 e 2026, segundo um relatório produzido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

De acordo com o relatório, o impacto será de R$ 25,8 bilhões em 2024; R$ 27,2 bilhões em 2025; e R$ 28,6 bilhões em 2026. A quantia chega a R$ 81,6 bilhões aos cofres dos estados e da União nesse período. Os valores são referentes ao texto alterado pelo senador Eduardo Gomes.

Apelo de lideranças

Pacheco afirmou que o desafio para que o valor fique menor é tirar cargos que envolvam o poder Executivo e manter o benefício só para órgãos que tenham autonomia orçamentária.

“Naturalmente, os desafios que nós temos agora, e é um apelo muito grande de lideranças partidárias, do próprio governo federal, de que isso não seja estendido para o Executivo, que seja estendido para além daqueles órgãos que tenham autonomia orçamentária. Justamente, para não comprometer esse compromisso que nós temos de combater o déficit público”, declarou.

O congressista usou o caso dos servidores do Banco Central para defender a tese de que o salário do Judiciário precisa ser “valorizado” para que profissionais do direito não desistam da carreira. O governo enfrenta dificuldades de equiparar o salários dos funcionários do banco com o da iniciativa privada.

“Hoje nós temos um problema salarial gravíssimo do Banco Central, com uma concorrência da iniciativa privada, dando valores 10, 15 vezes maiores. Então são questões estratégicas que nós temos que cuidar. Não é privilégio, não são supersalários para ninguém. Mas é estruturar carreiras que sejam importantes, para serem minimamente atrativas para pessoas que sejam vocacionadas para esse tipo de função”, disse Pacheco.

O presidente do Senado afirmou que será feita uma ampla discussão com líderes partidários antes de a proposta ser votada pelos senadores. Além disso, Pacheco voltou a dizer que a PEC andará junto com a proposta que quer acabar com os supersalários no Judiciário.

Tramitação da PEC do Quinquênio

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ter o primeiro turno votado no plenário do Senado.

Após as cinco sessões, os parlamentares devem votar o primeiro turno da proposta. Para que o texto seja aprovado, são necessários votos de 3/5 dos senadores (49 votos favoráveis). Em seguida, a Casa realiza mais três sessões de discussão e a votação do segundo turno.