Novo sistema FGTS Digital começa nesta sexta (1º/3). Veja o que muda

O FGTS Digital, sistema que substitui o atual envio de informações do Fundo de Garantia dos empregados pelas empresas, começa a valer nesta sexta-feira (1º/3). Até então, esse envio era feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. Agora, o FGTS Digital será responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios.

A promessa da nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia é facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e várias opções para gerar guias.

“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. Além do mais, o novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais incorridos pelo Fundo de, aproximadamente, R$ 144 milhões por ano”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última terça-feira (27/2), em evento de lançamento do sistema.

Foram destinados R$ 183 milhões para a implementação do sistema, que está disponível no site do Ministério do Trabalho.

Durante o período de testes, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024, a plataforma FGTS Digital foi disponibilizada em uma versão de produção limitada para que os empregadores pudessem conhecer os serviços, funcionalidades e já se prepararem para a novidade.

A plataforma conta com parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Serpro e Caixa Econômica Federal.

O sistema aproveitará as informações de remuneração declaradas no eSocial, no qual os débitos são individualizados desde a origem.

Com isso, os empregadores, ao fornecerem os dados contratuais e de folha de pagamento via eSocial, terão acesso a um sistema integrado que vai permitir geração de guias personalizadas e rápidas, cálculo de indenizações compensatórias, obtenção de extratos detalhados por trabalhador ou resumos consolidados por empregador, além da possibilidade de solicitar estornos e parcelamentos.

Vantagens do novo sistema

Uma das novidades é a utilização do Pix (mecanismo de pagamento instantâneo) como ferramenta de pagamento do FGTS. O Ministério do Trabalho diz que essa inovação vai trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.

“Com o Pix, serão eliminados os pagamentos duplicados, o recolhimento de débitos já quitados e o pagamento de guias vencidas. Essa inovação, portanto, elimina problemas da atual sistemática e promove a rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores”, diz a pasta do Trabalho.

Ainda de acordo com o ministério, a adoção do Pix vai proporcionar “expressiva redução de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo”. Essa redução de custos pode se refletir em mais recursos para financiamento de políticas públicas ou mesmo numa distribuição de lucros mais generosa aos trabalhadores.

Segundo o governo, outras vantagens do FGTS Digital são:

• Maior facilidade para emissão e personalização de guias;
• Substituição do PIS pelo CPF, que resolve diversos problemas relacionados à utilização do PIS: como um trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar associado a mais de um trabalhador;
• Mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
• Celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
• Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial; e
• Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.

O governo acrescenta que haverá um aumento significativo da rede arrecadadora do FGTS, que saltará de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800, ampliando consideravelmente as opções de pagamento.