Motta diz que PL Antifacção é “principal” avanço na segurança pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação do PL Antifacção, sancionado nesta terça-feira (24/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante cerimônia de assinatura do texto, no Palácio do Planalto, o deputado afirmou que a proposta é uma “resposta dura” às organizações criminosas e a “mais importante” no enfrentamento ao crime organizado no país.

Segundo ele, desde o início de seu mandato a Câmara aprovou mais de 50 projetos de lei relacionados à segurança pública.

“Essa é uma pauta que é prioridade para nós. Muitos desses projetos, já sancionados, inclusive pelo presidente da República. E aqui temos mais um, talvez o mais importante deles até então, no enfrentamento às facções criminosas, ao crime organizado no Brasil. Uma das respostas mais efetivas já dadas. Esse projeto de hoje é o principal [no combate ao crime]”, afirmou Motta.

A nova legislação estabelece regras mais duras para o combate ao crime organizado. Entre as mudanças, está o aumento de pena para envolvidos com facções, a criação de mecanismos para asfixiar financeiramente grupos criminosos, entre outras ações. Em seu discurso, Motta também destacou o diálogo entre governo e Legislativo.

“Quando fizemos o primeiro debate houve muita discussão, tivemos desgastes, momentos difíceis, mas que quando me comunicava com a sua equipe e com o senhor, quando possível, sempre deixei claro que nosso intuito era construir uma proposta técnica, que desse resposta nesse enfrentamento”, frisou.

Participaram da cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Dario Durigan (Fazenda), Gleisi Hoffmann, (Secretaria de Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), além do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e líderes do governo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi convidado, mas não compareceu.