Moro diz que pediu veto de artigo invocado no STF para soltar líder do PCC

Em entrevista à Folha, ex-ministro da Justiça afirmou que temia "solturas automáticas de presos perigosos". Ele não foi ouvido por Bolsonaro

atualizado 11/10/2020 18:56

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

O traficante André Oliveira Macedo, ou André do Rap, está solto após um ano na cadeia. A polícia procura pelo líder do PCC, que pode ter fugido para o Paraguai, e as arenas política e jurídica estão em ebulição com o caso. Em entrevista à Folha neste domingo (11/10), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ressaltou ter sido contra a inclusão no pacote anticrime do artigo invocado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello para libertar o traficante.

A decisão soltura de André do Rap foi anulada horas depois pelo presidente do  STF, Luiz Fux, iniciando uma crise na Corte, mas o acusado já tinha deixado a prisão pela porta da frente.

“O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do Projeto de Lei Anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, disse Moro.

O texto foi incluído no pacote enquanto tramitava. Moro pediu ao presidente Jair Bolsonaro que vetasse o artigo, assim como pediu o veto ao juiz de garantias. Nos dois casos, não foi ouvido.

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Após a decisão de Fux, o vice-decano Marco Aurélio Mello reclamou publicamente em entrevista ao Estadão e acusou o colega de praticar uma “autofagia” que enfraquece a Corte. Mello apontou justamente que a decisão tem esteio na Lei Anticrime e diz que desde a sanção da norma ‘cansou de decidir’ com base no dispositivo. “Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais”, disse.

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