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Em tempos de divergências claras entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ganha força a teoria de que, em determinados temas, a Corte funciona como uma espécie de “loteria”. A máxima se aplica principalmente a pedidos de habeas corpus. Segundo esse ponto de vista, as chances de se conseguir uma decisão favorável ao investigado aumentam ou diminuem de acordo com o ministro sorteado para ser relator do processo. Ou seja, além de boa argumentação, advogados teriam de contar com a ajuda da sorte para obter sucesso.

O Metrópoles, então, decidiu colocar a teoria à prova e analisou as decisões de dez ministros da Corte nos 4.089 pedidos de habeas corpus distribuídos no STF entre janeiro e junho deste ano. Dos quatro ministros do Supremo tidos como mais lenientes, três são os que mais concederam HCs neste ano. Já entre os apontados como mais rígidos, a taxa de sucesso de investigados é bem menor. Em ambos os extremos, no entanto, há uma constante: a maioria dos habeas corpus é rejeitada antes mesmo da análise do mérito.

O levantamento foi feito por meio de informações obtidas no portal do STF. Foram analisadas as decisões monocráticas dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Por ser presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia não entra no sorteio da relatoria de processos e, portanto, não foi incluída na pesquisa.

Os dados apontam que o ministro Marco Aurélio Mello é o que mais concedeu pedidos de habeas corpus em processos deste ano. Dos 581 HCs distribuídos ao ministro até junho de 2018, ele conferiu o pedido em 185 casos: 31,8% do total. Ou seja, de cada 10 habeas corpus que chegaram a seu gabinete, Marco Aurélio concedeu três. Todas as decisões foram em sede liminar e o mérito dos processos ainda deve ser julgado.

Em 94 casos, o ministro negou liminar, e outras 37 ações foram dispensadas por estarem prejudicadas, desistência das partes, entre outras razões. Uma decisão está sob segredo de Justiça. Cerca de 260 HCs ainda aguardam julgamento por Marco Aurélio Mello.

Editoria de Arte/Metrópoles

Integrante da 1ª Turma do Supremo, o ministro destoa do restante do colegiado. Tida como a mais rígida da Corte, a Turma é composta ainda pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber. Os três primeiros costumam ser duros em matérias penais e defendem a execução da pena após segunda instância. Já Weber demonstrou ser contrária, mas segue a regra da colegialidade e, geralmente, se posiciona junto com a maioria dos colegas.

O ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, tem outro perfil. Crítico ferrenho da prisão após condenação em segunda instância, o ministro pressiona a revisão do tema na Corte. Ele é o relator de três ações diretas de constitucionalidade que questionam o entendimento atual e já as liberou para julgamento. Apesar dos apelos do ministro, a presidente do STF não incluiu os processos na pauta do plenário. Dos habeas corpus concedidos este ano por Marco Aurélio, pelo menos 21 tratavam de execução penal provisória.

Gilmar e Lewandowski
Em segundo lugar aparece o ministro Gilmar Mendes. Segundo o levantamento, dos 521 pedidos de HC recebidos no gabinete dele até junho deste ano, 67 foram concedidos — 44 de forma definitiva e 23 em sede liminar. Ou seja, a ordem foi agraciada em 12,8% dos pedidos. Fazem parte dos números casos polêmicos como o so ex-diretor da Dersa e suposto operador financeiro do PSDB Paulo Preto, e dos alvos da operação Câmbio, Desligo, da Polícia Federal.

Outros 204 (38,6%) tiveram o seguimento negado, ou seja, foram dispensados sem análise do mérito por não atenderem os requisitos necessários para apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. Mais 133 (25,5%) tiverem o pedido negado e 82 aguardam decisão. O restante, ou foi dispensado por outras razões, ou está em segredo de Justiça, ou foi julgado na 2ª Turma do Supremo, da qual Gilmar é integrante.

Igo Estrela/Metrópóles

2ª Turma do STF durante sessão. Da esquerda para a direita, os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O colegiado é tido como mais leniente em matérias penais. Três dos ministros da 2ª Turma — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — costumam fazer críticas ao que chamam de excessos da polícia e do Ministério Público em investigações, muitas vezes no âmbito da Operação Lava Jato. Todos votaram contra a prisão após segunda instância e a condução coercitiva de acusados para interrogatório, por exemplo.

Lewandowski, inclusive, foi o terceiro ministro que mais concedeu pedidos de habeas corpus neste ano. O magistrado garantiu a ordem em 36 — 34 definitivas e duas liminares — dos 465 HCs que recebeu em seu gabinete entre janeiro e junho deste ano: 7,7% do total. Outros 229 tiveram o seguimento negado e 67 foram indeferidos ou rejeitados. Quase 120 aguardam decisão.

Em seguida aparece o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que concedeu 36 dos 570 pedidos (6,3%), rejeitou 69, e nem chegou a analisar o mérito do restante. Outros 54 aguardam decisão.

Segundo o levantamento, surgem então os ministros Celso de Mello, que concedeu 27 de 427 HCs (6,3%); Alexandre de Moraes, que concedeu 22 de 468 HCs (4,7%); Dias Toffoli, que concedeu 17 de 458 HCs (3,7%); Roberto Barroso, que concedeu 13 de 455 HCs (2,8%) e Luiz Fux, que concedeu 3 de 409 HCs (0,7%).

A única ministra que não concedeu nenhum dos pedidos de habeas corpus impetrados neste ano é Rosa Weber. Ela recebeu em seu gabinete 447 HCs, dos quais 368 tiveram seguimento negado, e o restante foi rejeitado por diversas razões. Onze aguardam decisão. Weber é uma das ministras contrárias à prisão após segunda instância e votou contra as conduções coercitivas, por exemplo. No entanto, costuma ressalvar a opinião pessoal e segue a jurisprudência da Corte.

Admissibilidade
Os habeas corpus são ações que têm o objetivo de corrigir ilegalidades em casos em que ameaçado de maneira imediata o direito de ir e vir. Por isso, possuem prioridade na tramitação em relação a outras ações. O Supremo possui competência para julgar HCs nos casos em que forem investigadas autoridade com prerrogativa de foro na Corte, e quando o pedido questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Existem exceções, mas essa é a regra.

A maior parte dos pedidos do tipo que chega ao STF, no entanto, não cumpre esses requisitos e é rejeitada antes mesmo da análise do mérito. Dos 4.089 habeas corpus distribuídos aos ministros entre janeiro e junho deste ano, 3.029 tiveram o seguimento negado ou não foram conhecidos pelos relatores. O número representa 74% do total. Ou seja, de cada quatro HCs que chegaram ao Supremo neste ano, quase três foram rejeitados pelos ministros imediatamente.

Mesmo nesse quesito, no entanto, existem divergências entre os membros do STF. Os magistrados tidos como mais garantistas defendem a ampla aceitação desse tipo de pedido, enquanto os mais rígidos pedem um restrição ainda maior. A questão foi alvo de debate durante o julgamento de HC do ex-ministro Antonio Palocci, que teve pedido de liberdade negado em abril deste ano.

Carlos Moura/SCO/STF

Ministro Roberto Barroso é contra a aceitação ampla de HCs

 

À ocasião, o ministro Roberto Barroso criticou o alto volume de habeas corpus julgados pela Corte. “No Brasil, por uma lógica equivocada e totalmente disfuncional, que descaracteriza o habeas corpus, nós julgamos de 2010 a 2017 mais de 42 mil habeas corpus. Se contar isso em algum lugar do exterior, é embaraçoso. As pessoas acham que a gente se enganou quando diz esse número”, disse durante a sessão.

A declaração foi refutada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O primeiro afirmou que a Corte sofre de “autismo constitucional”: Segundo o magistrado, se a tendência da Corte é a de nem conhecer os pedidos de HC, “é melhor declarar a inconstitucionalidade do habeas corpus”. “São tempos preocupantes. O que estamos tentando fazer? Criar um estado policial?”, continuou.

Toffoli disse que tais ações são “de uma importância ímpar em um país desigual como o nosso”, e alfinetou o discurso de Barroso: “Em outros países, onde não há tanta desigualdade, talvez não [sejam tão importantes]. Mas aqui, sim”. Já Lewandowski disse que a ampla aceitação de HCs no STF foi reafirmada em plenário e que “os números veiculados por alguns ministros a mim não impressionam”.

A divergência entre os ministros aparece também nos números. O ministro Roberto Barroso é um dos que mais rejeitou HCs sem análise do mérito nos último seis meses. Foram 400 dos 455 recebidos em seu gabinete, 87,9% do total. Ele só perde para o ministro Luiz Fux, que negou seguimento a 93,3% dos habeas corpus distribuídos a ele entre janeiro e junho.

Apesar de criticar as restrições, o ministro Dias Toffoli tem seguido a jurisprudência e rejeitou preliminarmente 87,7% dos HCs que chegaram a seu gabinete. Aparecem em seguida os ministros Rosa Weber (82,5%), Edson Fachin (75,2%), Alexandre de Moraes (72,4%) e Celso de Mello (66,2%).

Na parte de baixo da lista figuram os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O primeiro rejeitou preliminarmente 229 dos 465 HCs que chegaram a seu gabinete neste ano, ou seja 49,2%. Já o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ou não conheceu apenas 41,9% dos pedidos que recebeu.

STF/Divulgação

Ministro Marco Aurélio Mello é o que menos rejeitou habeas corpus em fase preliminar: apenas um, entre janeiro e junho deste ano

 

O que menos rejeitou habeas corpus, no entanto, foi o ministro Marco Aurélio Mello, que negou seguimento a apenas um dos 581 HCs dos quais foi sorteado para relatar neste ano. Ao argumentar a decisão, o ministro explicou que a rejeição do caso se deu porque já existe um outro habeas corpus na Corte que trata exatamente da mesma questão. Atualmente, os HCs estão entre as ações que mais ocupam o STF. Tramitam na Corte 4.734 processos do tipo, o que representa 11,1% do total do processos.

O Metrópoles procurou os ministros do Supremo por meio da assessoria de imprensa da Corte, para que pudessem comentar os dados. A solicitação foi feita na quinta-feira (5/7) e os magistrados já estavam em recesso. Até a última atualização desta matéria, a reportagem não havia recebido resposta.