Mais de 86 milhões de brasileiros não têm acesso à defensoria pública

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7/10) pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais

atualizado 07/10/2021 15:06

DPUDivulgação

Pesquisa divulgada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) nesta quinta-feira (7/10) revela uma situação preocupante no país. Mais de 86 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela Defensoria Pública da União (DPU).

Segundo a entidade, 78 milhões dos “abandonados” pela DPU são economicamente vulneráveis, com renda familiar de até três salários mínimos.

A falta de orçamento é o principal motivo pelo qual a Defensoria Pública da União está ausente em 71,3% das varas federais, o que dificulta o acesso à Justiça.

“Ao menos 40,7% da população brasileira encontra-se potencialmente à margem do sistema de Justiça Federal e impedido de reivindicar seus próprios direitos por intermédio da DPU”, destaca a Anadef.

A entidade faz um alerta. A situação contraria o artigo 134 da Constituição Federal e o artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

De acordo com o texto, a União, os estados e o Distrito Federal devem contar com defensoras e defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de forma proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

A Emenda Constitucional nº 80, de 2014, estabelece que a determinação seja cumprida até 2022. Até o momento, porém, apenas 80 subseções judiciárias são regularmente atendidas pela DPU, o que representa 28,7% do total.

Segundo a pesquisa, 125,6 milhões de habitantes possuem potencial acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela DPU, representando 59,3% da população brasileira.

A DPU atua em causas que envolvem a União, como pagamentos de aposentadorias, benefícios e auxílios sociais do INSS, solicitação de medicamentos e insumos fornecidos ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pedidos de cirurgias e procedimentos negados pelo Poder Público, ações envolvendo o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Em 2020, por exemplo, foram realizados mais de 575 mil atendimentos jurídicos relacionados apenas ao auxílio emergencial.

Veja a íntegra da pesquisa:

Pesquisa Defensoria Pública by Metropoles on Scribd

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