Justiça decide que governo da BA forneça alimentação para alunos
Estado tem prazo de 48 horas para que a determinação seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
atualizado
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A Justiça da Bahia determinou nessa quarta-feira (01/04) que o governo do estado forneça alimentação para todos os alunos da rede estadual, que tiveram aulas suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A decisão é em primeiro grau e o Estado pode recorrer. O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara de Fazenda Pública, deu um prazo de 48 horas para que a determinação seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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