Governo quer renovar concessões sem aval do TCU
Questão é discutida pelo tribunal, que ainda não se posicionou sobre o assunto. Conselho do governo aprovou negociação
atualizado
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O governo anunciou, na segunda-feira (02/7), que as empresas Vale e MRS vão fazer investimentos na construção de duas ferrovias em troca da renovação antecipada de outras concessões dessas companhias que vencem na próxima década. A renovação dos contratos, no entanto, não tem aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Há anos, a prorrogação antecipada é debatida pelo governo e ainda não foi decidida pela Corte de contas.
As condições para a renovação dos contratos foram aprovadas na reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), nesta segunda.
A proposta prevê que a Vale construa um trecho da chamada Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), por R$ 4 bilhões. São 383 km entre Campinorte e Água Boa, em Mato Grosso. Como contrapartida, a empresa teria a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás.A Fico é um projeto antigo, já foi prioridade do falecido Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas acabou abandonada pelo governo, apesar de ter licença prévia ambiental do Ibama e aval do TCU para que fosse licitada como uma obra comum, e não atrelada à renovação contratual. Hoje, o Mato Grosso tem pelo menos quatro projetos ferroviários, mas nenhum saiu do papel.
Outra concessionária do setor, a MRS Logística, terá de investir cerca de R$ 5 bilhões na construção de um trecho de 53 quilômetros do trecho norte do Ferroanel de São Paulo, entre Perus e Itaquaquecetuba. A obra desviará os trens de carga que hoje dividem os trilhos com os trens de passageiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Pela proposta do governo, a Fico voltaria à União depois de ser construída pela Vale, para que possa ser licitada para qualquer empresa que queira operá-la. Sobre o Ferroanel, o governo declarou que não foi decidida se a ferrovia ficaria como a MRS ou se seria também licitada.
“Depois que ficar pronta, a Fico voltará à União para ser licitada. Sobre o Ferroanel, estamos discutindo. Ainda não está decidido”, disse o secretário especial da Secretaria do PPI, Adalberto Santos de Vasconcelos.
Rodovias
O edital da Rodovia de Integração do Sul (RIS), primeiro trecho rodoviário que o governo Michel Temer tenta licitar, deve ser publicado entre esta terça-feira (03/7) e quarta (04/7). Três concessionárias teriam demonstrado interesse em disputar o trecho, segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira.
O ministro não deu uma data prevista para o leilão. Normalmente, eles costumam ocorrer de 30 a 45 dias após a publicação do edital. Será o primeiro leilão de rodovias do governo Temer, uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais.
Para conseguir liberar o edital, o governo fez uma série de alterações do texto, que tinha sido muito criticado pelo TCU. Haverá possibilidade de prorrogação por apenas cinco anos, podendo ser estendido a no máximo dez anos em caso de necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, disse que 14 projetos foram qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na reunião de segunda-feira. Desses projetos, dez são lotes de linhas de transmissão de energia, leiloados regularmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além desses, foram incluídos a Fico, o Ferroanel de São Paulo, a 5.ª Rodada de Partilha do Pré-sal e a BR-153/282/470, em Santa Catarina.
O secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, disse que o governo está em negociações para criar uma regra de transição e não ter que adotar já a nova sistemática do Tribunal de Contas da União (TCU) que passou a exigir o envio de extrato com todas informações de uma licitação com antecedência de no mínimo 150 dias da data da publicação do edital.
“O governo está em tratativas com TCU para ter uma regra de transição”, disse Vasconcelos, sem esclarecer quais projetos teriam tratamento especial. Segundo ele, alguns estão em “pleno andamento”, por isso a necessidade de uma regra de transição.
