Forças Armadas deixam as ruas do Rio de Janeiro

A partir da meia-noite desta quarta-feira (22/2) os mais de nove mil homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixam as ruas do Rio de Janeiro, apesar do pedido de prorrogação do emprego das tropas federais no Estado feito pelo governador Luiz Fernando Pezão. A decisão do presidente Michel Temer de não manter os militares trabalhando na Operação Carioca foi tomada ontem, em reunião com o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e já foi comunicada ao governo do Estado.

A recusa de prorrogação foi baseada em argumentos usados pelo Ministério Público Militar que, em documento de três páginas encaminhado ao Palácio do Planalto, na semana passada, pediu a saída das tropas ou a não prorrogação após o prazo inicial de 22 de janeiro, por considerar que elas estavam sendo usadas em caráter “puramente preventivo”, o “que não se coaduna com a previsão legal”, “banalizando” o emprego das tropas federais e criando um “precedente perigoso no sentido de desvirtuamento da sua missão constitucional”.

O ministro-chefe do GSI, general Sérgio Etchegoyen, justificou à reportagem a necessidade de saída dos militares explicando a situação no Rio é de tranquilidade. “A análise continuada da situação do Rio de Janeiro demonstra que, nesta data, não existem mais as condições que a lei impõe como necessárias ao emprego das FFAA (Forças Armadas) em operações de GLO (esgotamento ou ausência dos órgãos de segurança pública estadual)”, disse ele.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi na mesma direção. Jungmann lembrou à reportagem que “o MPM (Ministério Público) manifestou-se contrariamente à continuidade da GLO (garantia da lei e da ordem) no Rio”. Segundo ele, “na cidade o clima é de normalidade, a ordem pública está sob controle e o policiamento estável e cumpre com suas funções”. E emendou: “Além do mais, nosso efetivo permanecerá de prontidão para qualquer eventualidade”.

O documento, que é assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, lembra que o MPM é o “fiscal da lei e de titular das ações penais militares e de crimes praticados no contexto de operações da GLO” e contesta a necessidade de permanência das tropas federais nas ruas do Rio. O procurador diz que há uma “policialização das Forças Armadas” e ressalta que este emprego militar é um “componente prático bastante grave” já que expõe a população a “riscos desnecessários”. Para o procurador, “o treinamento dos integrantes das FFAA tem como fundamento o conceito da máxima destruição, com elevado grau de letalidade. Por esse motivo, apenas em situações de excepcionalíssima e notória incapacidade das instituições tradicionais de segurança pública, dever-se-á recorrer às Forças Armadas”.