Flávio Bolsonaro se manifesta após Moraes enviar seu pai à Papudinha
Flávio Bolsonaro foi citado na decisão de Moraes que determinou o cumprimento de pena de Jair Bolsonaro na Papudinha
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou, nesta quinta-feira (15/1), sobre a transferência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília (DF), conhecida como “Papudinha”.
“Se fosse com o ex-presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes estaria agindo da mesma forma?”, questionou Flávio, em postagem nas redes sociais.
Flávio seguiu: “Os remédios que Bolsonaro toma para seu atual problema crônico de soluços têm efeitos colaterais, como desequilíbrio e sonolência. Concretamente, já teve uma queda em que bateu com a cabeça. Graças a Deus não foi nada grave, mas poderia ter sido. Poderia, sim, ter sido encontrado morto – SOZINHO – na cela da Polícia Federal”.
Ao concluir, o senador escreveu: “Espero que, em breve, a lei seja cumprida e Bolsonaro seja transferido para sua casa, o único local onde esse risco de queda pode ser amenizado – enquanto os médicos não solucionam o problema em definitivo”.
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou uma “sistemática tentativa de deslegitimar” as condições da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na decisão, publicada nesta quinta-feira (15/1), para transferir o ex-chefe do Executivo para a Papudinha.
Moraes citou sucessivas entrevistas dadas por Flavio e Carlos Bolsonaro — filhos do ex-presidente — com reclamações sobre supostos abusos nas condições em que Bolsonaro estava preso na Superintendência da Polícia Federal.
O magistrado disse que a prisão de Bolsonaro vinha “ocorrendo com o absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.
“O senador Flávio Bolsonaro, novamente, fez críticas infundadas às condições extremamente favoráveis da Sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, reclamando do ‘tamanho das dependências’ (‘uma sala de doze por doze’) – onde diferentemente dos 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado não há superlotação, mas sim exclusividade, do banho de sol, do ar-condicionado e, pasmem, dizendo que a ‘a ordem para os policiais é deixarem ele trancado dentro de uma sala de doze por doze na chave o dia inteiro’, como se o custodiado Jair Messias Bolsonaro não estivesse cumprindo decisão judicial definitiva de prisão, que o condenou a 27 (vinte e sete) anos e 3 (três) meses, inicialmente em regimente fechado”, diz a decisão.
Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e, por determinação de Moraes, passará a cumprir sua pena no batalhão da PM, onde também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Segundo a decisão judicial, o ex-presidente ficará em uma cela separada dos demais.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Motivações para a decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.
O ministro usou dados do sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.
Moraes frisou que a realidade do sistema carcerário brasileiro revela, ainda, que, historicamente, a execução da pena privativa de liberdade não ocorre de maneira uniforme para todos os indivíduos submetidos ao regime fechado, pois a maioria das pessoas privadas de liberdade enfrenta estabelecimentos marcados por superlotação, precariedade estrutural e restrição severa de direitos básicos.
O ministro, no entanto, ressaltou que Bolsonaro, por ser ex-presidente, estava em cela especial, na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Condição diferente de todos os demais réus condenados à penas privativas de liberdade pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo 131 presos definitivos.
Ainda assim, diversas reclamações chegaram ao STF acerca da cela onde Bolsonaro estava até esta quinta-feira (15/1). Moraes listou todas as reclamações da defesa e afirmou que mesmo diante da cela especial, a prisão não é “uma colônia de férias”.
“As medias não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado-Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma SMART TV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao YOUTUBE’”, diz Moraes.
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