Por economia nas contas públicas, Guedes quer extinção de cidades

Entre as propostas do governo federal para desafogar as contas públicas, está a diminuição do número de municípios brasileiros. Esse é um dos pontos apresentados pela PEC do Pacto Federativo, enviada ao Congresso nesta terça-feira (05/11/2019).

Segundo o documento elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo vizinho. A pasta afirma que há 1.254 cidades que atendem aos critérios da PEC.

O governo argumenta que “unidos gastamos menos e melhor”. No entendimento de Guedes, “menos é mais”. A medida prevê uma nova restrição na criação de municípios.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios. O Ministério da Economia não apresentou uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de existir”.

A rotina das cidades pode ainda ser afetada por outras mudanças previstas no pacote apresentado nesta terça-feira. Entre elas está o estado de emergência fiscal, trazido na PEC Emergencial.

Se aprovada pelo Parlamento, municípios terão mecanismos automáticos de ajuste para serem acionados sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita. As medidas podem ser renovadas por mais um ano.

“O prefeito foi eleito e tem que ter dinheiro para saúde, educação, segurança. O dinheiro tem que estar na ponta, onde as pessoas estão”, defende o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes acredita que a situação municipal pode melhorar caso seja aprovada em conjunto a PEC paralela da reforma da Previdência, que inclui estados e municípios nas mudanças já chanceladas pelo Congresso.

As alterações nos fundos públicos também determinam destinação de recursos para as cidades. As mudanças são necessárias, segundo Guedes, devido ao fato de o Congresso não ter poder para decidir como será o uso do dinheiro.

O ministro alerta que há dinheiro “perdido” também em fundos de estados e municípios.