Paralisação da Receita Federal afetou 72% das empresas, diz CNI

A paralisação de auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 2021, agrava os impactos sobre as empresas de formas permanentes, diz a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, 72% das companhias consultadas que importam ou exportam afirmam que a produção foi afetada. Segundo elas, a lentidão no desembaraço dos produtos, tanto na importação como na exportação, é o principal problema.

De acordo com o levantamento, 21,2% das importadoras apontam a interrupção da produção. Em janeiro eram 7,8%. A greve na Receita dificulta o acesso das indústrias a insumos e matéria-prima para a manufatura. Nesse mesmo tipo de indústria, 23,9% diz ter atrasos nas entregas por esse fator. Em janeiro também eram 7%.

Dentre os exportadores, o atraso acomete 40,2%, 16,8 pontos percentuais acima do estimado em janeiro. Sobre cancelamento de contratos, 7,6% apontam. Em janeiro era 1,8%.

Constanza Negri Biasutti, gerente de Comércio Exterior da CNI, aponta que o prolongamento da greve dos auditores pioram os obstáculos para a indústria nacional. “As empresas têm sofrido consequências negativas causadas pela pandemia, como o congestionamento nos portos, a falta de contêineres e altos valores de frete. Os impactos negativos que constatamos com a continuidade do movimento degreve se somam a esses fatores”, afirma.

Programas

Além disso, a paralisação prejudica o avanço da facilitação e modernização do comércio exterior brasileiro. Compromete o desenvolvimento de programas como o Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Portal Único de comércio exterior, que estão sendo implementados.

Empresas relataram à CNI que a análise e certificação no programa OES apresenta atraso. Esse certificado confere mais agilidade e presibilidade das cargas no comércio internacional com menor custo das transações aduaneiras.

A CNI estima que, caso adotado completamente até o fim de 2022, esse programa impactaria em US$ 17,17 bilhões para importadores e exportadores no acumulado de 2018 a 2030 em economia de custos com o aumento da eficiência alfandegária. Já sobe o Portal Único, haveria um acrécimo de US$ 51,8 bilhões nas exportações entre 2014 e 2040, porque integra procedimentos, normas e sistemas ligados a exportação e importação, o que facilita o comércio internacional.

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