Governo dá mais três meses de carência para empréstimos do Pronampe

O Ministério da Economia (ME) informou, nesta terça-feira (9/3), que os bancos poderão estender o prazo de carência das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses.

A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nessa segunda-feira (8/3), por sugestão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do ME.

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“As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais foram firmados os contratos de crédito”, esclareceu a pasta, em comunicado.

A mudança no prazo da carência não necessita de ajuste legislativo, porque o trecho foi vetado na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e reajustado no regulamento do FGO.

Originalmente, o Pronampe permitiu que o empreendedor tomasse até 30% do faturamento anual em empréstimos com as seguintes condições: prazo de pagamento de 36 meses, carência de até oito meses e taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%.