Economia quer veto à mudança no prazo para declarar Imposto de Renda

De acordo com o órgão, a nova data pode afetar programas emergenciais de combate à pandemia da Covid-19

atualizado 05/05/2021 13:01

Servidor público caminha ao lado do Ministério da Economia, na Esplanada dos MinistériosThiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

O Ministério da Economia solicitou nesta quarta-feira (5/5) o veto ao Projeto de Lei nº 639, para que seja mantido o prazo de entrega da declaração e pagamento da primeira cota do Imposto de Renda até o dia 31 de maio de 2021. O argumento é de que o adiamento do prazo para 31 de julho teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios, e poderia impedir o pagamento de importantes programas sociais para enfrentamento dos efeitos da pandemia.

“A prorrogação por três meses do prazo para pagamento do Imposto de Renda apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”, afirmou a Receita Federal.

De acordo com o órgão, essa diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do IR afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.

“Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia“, informou o ministério.

Segundo um levantamento da Receita Federal, a quantidade de declarações entregues chegou a 14,7 milhões no período de 1º a 22 de abril deste ano.

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