Desembargador libera Carnaval em Porangatu (GO) para “povo ser feliz”
Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) derrubou proibição do CarnaFolia em Porangatu, suspensa por irregularidades no uso do dinheiro público
atualizado
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Goiânia – Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) derrubou, nessa segunda-feira (5/2), a proibição que impedia que a Prefeitura de Porangatu use dinheiro público para realizar as festividades do carnaval deste ano. Na decisão, o presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto França, argumentou benefícios socioeconômicos para a comunidade local. “Deixemos o povo ser feliz”, disse ele.
Conforme a decisão anterior, além da realização do evento, o município também ficou impedido de pagar antecipadamente qualquer pessoa física ou jurídica contratada. Em caso de descumprimento, o tribunal havia fixado uma multa individual de R$ 30 mil para cada gestor do município e responsáveis das empresas contratadas.
No processo, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apontou oito procedimentos irregulares na contratação de artistas, como a não exigência de licitação e cachês superiores a 250% se comparados ao mesmo evento realizado no ano de 2023, o que fez com que o TJGO determinasse a proibição, na última quinta-feira (1º/2).
De acordo com a denúncia, a previsão de gastos totais informada pela gestão municipal é de cerca de R$ 766 mil. Porém, o orçamento destinado ao custeio de eventos culturais é de R$ 431 mil. O evento está programado para ser realizado de 9 a 12 de fevereiro.
“Lesão à economia”
Segundo o desembargador e presidente do TJGO, Carlos Alberto França, a não realização do evento causaria uma “grave lesão à economia pública” do município, considerando também a tradição da festa no país e os “benefícios socioeconômicos à comunidade local”.
“Não se vive apenas para o trabalho, para o enfrentamento das dificuldades da vida, para pagar impostos ou tão somente para rezar ou orar. Deixemos o povo ser feliz, pulando e se divertindo no Carnaval, quando todos têm direito à alegria, mesmo que fugaz, como cantou o ícone da música popular e da cultura brasileira Chico Buarque”, argumentou.
Ainda de acordo com França, as provas apresentadas pelo MPGO não sustentam que o valor a ser investido no CarnaFolia 2024 causará prejuízos nas áreas de saúde, educação ou de outra que possa impactar os serviços prestados aos cidadãos.
“O investimento na realização do Carnaval atingirá o módico valor de R$ 807.405,92, ou seja, valor insignificante se comparado também com a arrecadação prevista para aquele importante município, em muito superior a R$ 200 milhões”, descreveu França.
Apesar da liberação da festa, a decisão ressalta que o Poder Judiciário continuará examinando as ações que questionam os investimentos públicos de cidades do interior que possam causar prejuízos em áreas essenciais.
