Deputada protocola PEC que sugere código de ética a ministros do STF

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou, nesta quinta-feira (12/2), uma PEC que sugere a obrigatoriedade de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Constituição Federal.

Entre as sugestões propostas na PEC estão:

• A obrigação de os ministros preservarem a percepção social de imparcialidade, integridade, honestidade e boa reputação do Tribunal;
• A adoção de regras destinadas a assegurar a imparcialidade dos ministros no exercício da função jurisdicional;
• A regulamentação das manifestações públicas e da participação de ministros em eventos públicos ou privados;
• A regulação da obrigação de os ministros declararem remuneração ou benefícios por participações em eventos públicos ou privados;
• A adoção de regras que regulam a atuação de ministros em ação judicial na qual haja interesse de parte representada por seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta.

No documento, a parlamentar usa como exemplo o código adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 2023.

A proposta é apresentada em meio a supostos indícios de envolvimento do ministro da Suprema Corte Dias Toffoli, com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Vorcaro virou alvo da Justiça ao ser apontado como líder de um esquema de fraudes bancárias envolvendo compra e venda de carteiras sem valor para o Banco de Brasília (BRB).

Além dele, recentemente foi revelado que a esposa do também ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, tinha um contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões. Moraes ainda teria se encontrado com Vorcaro algumas vezes.

Presidente do Supremo também quer código de ética

Além da deputada, o presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, sinaliza querer implementar um código de ética para os ministros.

Entretanto, diante de tantos escândalos, a proposta estaria enfrentando resistência entre os membros do STF.

Durante discurso na abertura do Ano Judiciário, ele chegou a afirmar que o Código de Ética é uma prioridade de sua gestão. Ele ainda anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do texto, que deve ser apreciado pela Corte.