Decreto transfere Secretaria das Mulheres para Direitos Humanos

O presidente Michel Temer editou nessa quarta-feira (20/6) decreto que transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pelo advogado Gustavo Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A norma está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21).

A secretaria, que já foi um ministério no governo Dilma Rousseff, estava vinculada à Secretaria de Governo, cujo titular é Carlos Marun, desde agosto de 2017. Em dezembro, passou a funcionar no Palácio do Planalto. Ainda no governo do emedebista, a secretaria das mulheres foi vinculada ao Ministério da Justiça. Atualmente, a pasta é dirigida interinamente por Maria Aparecida Andrade de Moura.

“Fica transferida da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos Humanos a competência de formular, coordenar, definir as diretrizes e articular políticas públicas para as mulheres, incluídas as atividades antidiscriminatórias e voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres”, diz o texto do decreto.