CPMI e avanço de Flávio pressionam Lula em início de ano eleitoral

De volta a Brasília após viagem à Ásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou, em poucos dias, uma sequência de fatos políticos que ampliam a pressão sobre o governo em ano eleitoral.

A mais recente ocorreu nessa quinta-feira (26/2), quando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, referente ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.

O filho do presidente passou a ser alvo da CPMI após investigados mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O escândalo dos descontos indevidos foi revelado pelo Metrópoles.

A base governista contesta a votação conduzida pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). A sessão foi marcada por tumulto e troca de acusações, já que a deliberação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos.

Ao abrir a votação, Viana pediu manifestação dos contrários e contabilizou sete votos contra os requerimentos, afirmando considerar apenas membros titulares e desconsiderar suplentes. Governistas alegam que havia 14 votos contrários e acusam irregularidade na contagem.

Após a sessão, aliados do governo se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a decisão. A base apresentou recurso para anular a quebra de sigilo e pediu o envio de representação ao Conselho de Ética do Senado contra Viana. Entre aliados do presidente, a avaliação é que Alcolumbre barre as medidas aprovadas.

No STF

No âmbito judicial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça já havia autorizado, em decisão sigilosa tomada em janeiro, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha, a pedido da Polícia Federal. Mendonça é relator do inquérito conhecido como “Farra do INSS”.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, segundo avaliação de assessores presidenciais, a decisão do STF indica que o filho do presidente é formalmente investigado. Integrantes do governo, porém, consideram que o impacto político de uma quebra de sigilo no âmbito da CPMI tende a ser maior do que no Judiciário.

Lula tem evitado falar sobre o caso, que pode ser usado contra ele na campanha presidencial. Na mais recente declaração sobre o tema, em entrevista ao Uol, ele relatou ter dito a Lulinha que, se ele estiver envolvido, “vai pagar o preço”. “Quando saiu o nome do meu filho, eu o chamei. Eu falo isso com todo mundo, olhei no olho do meu filho e falei: só você sabe a verdade. Se você tiver alguma coisa, você vai pagar o preço de ter alguma coisa. Se você não tiver, se defenda”, afirmou o presidente.

Pesquisas eleitorais

Outro fator de preocupação foi a pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (25/2). O levantamento aponta, pela primeira vez, empate técnico entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno presidencial.

Segundo a sondagem, Flávio aparece com 46,3% das intenções de voto, contra 46,2% do presidente. Em janeiro, o senador tinha 44,9%, enquanto Lula registrava 49,2%.

O instituto também testou cenário com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no qual Lula aparece numericamente atrás: 45,9% contra 47,1%.

Nos bastidores, aliados admitem preocupação e atribuem a queda à alta rejeição do presidente. A avaliação é que o governo precisa trabalhar para reduzi-la, e apostam no efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a aprovação do fim da jornada de trabalho 6×1.

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A semana no Planalto

• Após viagem à Ásia, presidente voltou ao Brasil nessa quarta com semana agitada e pressões políticas batendo na porta.
• A CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilos do Lulinha, filho do titular do Planalto, com contestação da base governista e acusação de fraude sobre a contagem de votos.
• Nova pesquisa Atlas/Bloomberg indica empate técnico do presidente com Flávio Bolsonaro e desvantagem em cenário contra Tarcísio de Freitas.
• Na Câmara dos Deputados, o PL Antifacção foi aprovado desidratado e sem taxação das bets, visto como revés político para o governo.

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PL Antifacção aprovado

Na terça-feira (24/2), a Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL Antifacção, enviado pelo governo em 2025. O texto, porém, foi aprovado com diversas alterações em relação à proposta original do Executivo e sem contemplar a tributação sobre apostas on-line — ponto considerado central pelo Planalto para financiar o combate ao crime organizado.

Entre críticas e cobranças do governo, o relator, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), acatou algumas das mudanças feitas pelo Senado. Entre elas estava a criação da Cide-Bets, uma contribuição de 15% que incidirá sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, com retenção na fonte, para financiar o crime organizado.

A medida, porém, não teve consenso entre os líderes partidários e foi derrubada por um destaque apresentado pelo PP.

O texto foi aprovado sem resistência significativa da base governista após um acordo da liderança do governo com a cúpula da Câmara para viabilizar a versão relatada por Derrite. A negociação surpreendeu parte dos aliados e gerou críticas até dentro do PT, que apontou desgaste político após a mudança de posição do Planalto.

Parlamentares apontaram que o Executivo aceitou o texto em troca do avanço do projeto do Redata, que cria incentivos fiscais para data centers e foi apresentado após a medida provisória original caducar no Congresso.

Sem a tributação sobre apostas no projeto aprovado, o governo agora busca alternativas de financiamento para o combate ao crime organizado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, lamentou a exclusão da medida e sugeriu que a tributação pode ser inserida no texto da PEC da Segurança Pública, a ser votada na semana que vem na Câmara.