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Os pais de um adolescente negro registraram boletim de ocorrência com a denúncia de que o filho, o sobrinho e um amigo do filho foram vítimas de racismo em uma loja da rede Fast Shop, no Shopping Pátio Higienópolis, localizado em bairro nobre da capital paulista.
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No Brasil, os termos racismo e injúria racial são utilizados para explicar crimes relacionados à intolerância contra raças. Apenas o primeiro é considerado imprescritível Ilya Sereda / EyeEm
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Crime imprescritível é aquele que não prescreve, ou seja, que será julgado independentemente do tempo em que ocorreu. No caso do racismo, a Constituição Federal de 1988 determina que, além de ser imprescritível, é inafiançável Xavier Lorenzo
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O racismo está previsto na Lei 7.716/1989 e ocorre quando pessoas de um determinado grupo são discriminadas de uma forma geral. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão Vladimir Vladimirov
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Segundo o advogado Newton Valeriano, “quando uma pessoa dona de um estabelecimento coloca uma placa informando "aqui não entra negro, ou não entra judeu", essa pessoa está cometendo discriminação contra todo um grupo e, dessa forma, responderá pela Lei do Racismo” Dimitri Otis
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Ainda segundo o especialista, “no caso da injúria racial, prevista no Código Penal, a pena é reclusão de 1 a 3 anos, mais multa. Nesses casos, estão ofensas direcionadas a uma pessoa devido à cor e raça. Chamar uma pessoa de macaco, por exemplo, se enquadra neste crime” Aja Koska
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Em situações como intolerância racial e religiosa, a vítima deve procurar as autoridades e narrar a situação. “Se o caso tiver sido filmado, é importante levar as imagens. Se não, a presença de uma testemunha é importante”, afirmou Valeriano FilippoBacci
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No caso do racismo, qualquer pessoa pode denunciar, independentemente de ter ou não sofrido a situação. Para isso, basta procurar uma delegacia e relatar o caso. Se for de injúria racial, no entanto, é necessário que a vítima procure pessoalmente as autoridades LordHenriVoton
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Além disso, a vítima também pode pedir uma reparação de danos morais na Justiça LumiNola
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Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível. Os ministros chegaram ao posicionamento após analisarem o caso de uma idosa que chamou uma frentista de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida” Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Plenário do Senado Federal Waldemir Barreto/Agência Senado
Por meio do perfil no Instagram, Djalma Campos, 51 anos, pai de um dos garotos, afirmou que o filho e o sobrinho haviam saído do cinema, na tarde de quarta-feira (20/7), quando decidiram dar uma volta pelo shopping com um amigo.
Ele disse que os três garotos, então, entraram na unidade da rede de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos Fast Shop para olhar uma geladeira com tela de toque e acesso à internet, que tinham visto em uma rede social.
“E ali, começou um problema que todo negro e negra, adulto ou criança, já enfrentou na vida: a perseguição por conta do racismo”, escreveu Campos.
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