Aberto há 7 anos, inquérito das fake news não tem data para acabar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, nesta segunda-feira (23/2), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Aberta em 2019, a investigação foi prorrogada diversas vezes e ainda não tem prazo para acabar.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teria sinalizado a colegas magistrados que pretende levar as investigações até 2027, quando ele assumirá a presidência da Corte. Mas ainda não há martelo batido.

Prestes a completar 7 anos, a investigação é alvo de críticas, sobretudo pelo campo da direita, que reclama de supostas violações à liberdade de expressão. Por outro lado, aqueles que defendem o inquérito o veem como uma ferramenta de combate às ameaças contra a democracia.

Recentemente, o inquérito teve novos desdobramentos após o ministro Alexandre de Moraes mandar apurar o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades da Corte e parentes.

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Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a OAB cita “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.

A entidade requer “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, bem como a designação de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.

Relembre o histórico

O Inquérito nº 4.781 foi criado em março de 2019 pelo então ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli. Na ocasião, ele designou Moraes como relator do caso. O objetivo inicial era investigar o gabinete do ódio, que teria operado na campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em 2018.

Desde então, o ministro relator tomou medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores e políticos na divulgação de informações falsas e ameaças contra magistrados. O caso se desdobrou em outras investigações, como o das milícias digitais, que ganhou um inquérito próprio.

Entre os alvos do inquérito, estão os ex-deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ), preso desde 2023, e Carla Zambelli (PL-SP); a deputada federal Bia Kicis (PL-DF); e influenciadores digitais bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O inquérito corre em sigilo desde sua instauração; por isso, o número completo de investigados e crimes envolvidos não é de conhecimento público. Após sucessivas prorrogações, a investigação segue aberta por prazo indefinido.

Novos desdobramentos

Na última terça-feira (17/2), Moraes determinou novas diligências dentro do inquérito das fake news, agora para apurar o acesso irregular a dados de membros da Corte e parentes na Receita Federal. Uma operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra quatro servidores suspeitos do vazamento.

Moraes ordenou que a Receita rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais 10 integrantes do Supremo, bem como suas esposas, seus filhos, seus irmãos e todos os ascendentes.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna Andreza Matais, o sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente. Os dados do filho de outro ministro do STF também foram acessados sem autorização.

O ministro busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master.