TSE participa de projeto para inserir presos no mercado de trabalho
O Começar de Novo é resultado de uma recomendação do conselho para os Tribunais de Justiça e foi instituído em 2009 no Poder Judiciário
atualizado
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Para incentivar a contratação de presos e de egressos do sistema penitenciário, a Justiça Eleitoral aderiu, nesta terça-feira (24/5), o Começar de Novo. Com o projeto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer estimular a capacitação profissional para esse público, além de ampliar os postos de trabalho pelos tribunais regionais.
Idealizador do projeto no Conselho Nacional de Justiça, em 2008, o presidente Gilmar Mendes afirmou, durante o evento, que o ostracismo no sistema prisional não contribui para que o presidiário retome uma vida produtiva na sociedade. “Temos de ter a preocupação com o dever de recuperar os que infringiram a lei para evitar a reincidência criminal”, opinou.
O Começar de Novo é resultado de uma recomendação do conselho para os Tribunais de Justiça e foi instituído em 2009 no Poder Judiciário. A medida — que visa implementar a qualificação profissional de presos e de egressos e adotar programas de recuperação e reinserção social — é agora lançada no âmbito da Justiça Eleitoral.
Na abertura da solenidade, o governador Rodrigo Rollemberg agradeceu o apoio do tribunal para os presos no Distrito Federal e reforçou a importância das medidas de ressocialização. “O projeto é extremamente bem-sucedido e a oportunidade é de suma importância para garantir a reintegração dessas pessoas.”
O TSE firmou, em setembro, contrato com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) para recrutar profissionais. O tribunal ofereceu 15 vagas de trabalho, sendo que duas estão preenchidas e as demais em processo de seleção. No acordo, o total de vagas é dividido para 10 trabalhadores presos que concluíram ou cursem o ensino médio e cinco para quem tem diploma de ensino superior ou estejam cursando.
Bolsa
Os contratados da Funap-DF recebem bolsa — que vai de R$ 660 a R$ 1,2 mil, além de benefícios, como vale-refeição — e passam por avaliação de desempenho. Para seguir no emprego, é preciso que o gestor aprove as atividades em pelo menos 80%.
Também presente no evento, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apoiou o projeto e ponderou sobre a necessidade de mudanças no sistema prisional brasileiro. “Precisamos deixar essa ideia antiga de que a prisão é a única forma de combate à criminalidade”, disse.
Participaram ainda, entre outras autoridades: a diretora-executiva da Funap-DF, Vera Lúcia Santana Araújo; os ministros do Superior Tribunal Federal, Luiz Fux, e do TSE, Henrique Neves e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino; deputados e senadores.
