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A ausência da secretária de Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, em duas audiências na Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (22/9), foi alvo de críticas, já que a área vive uma crise sem precedentes. Conforme mostrou o Metrópoles, desde a terça (20), ela trocou a capital federal pela ensolarada cidade caribenha de San José, na Costa Rica, onde fica até o sábado (24) para dar palestras. Os debates foram agendados para discutir a reestruturação administrativa da PM e da utilização dos recursos do Fundo Constitucional do DF.

No caso das mudanças na PM, a iniciativa do debate foi do deputado Rafael Prudente (PMDB). O peemedebista explicou ter decidido discutir o assunto após ter ouvido, nos batalhões e nas ruas, diversas queixas de policiais militares – incluindo oficiais – sobre o modo como a mudança foi foi implementada. E lamentou o fato de a secretária não estar presente para explicar as alterações. “Ela está na praia da Costa Rica”, disse.

Já numa sala ao lado, no debate sobre o Fundo Constitucional, seu colega de partido, Wellington Luiz, foi na mesma linha: “É de se lamentar que em meio a essa crise a secretaria de Segurança Pública esteja na Costa Rica e não aqui”. Em coro, o distrital Raimundo Ribeiro (PPS) emendou: “Como a responsável pela pasta não está aqui para discutir um tema que é de fundamental importância para o DF?”

Na Costa Rica, Márcia participa do “XIX Comitê Sectorial de Seguridad y Polícia Municipal”. Ela dará duas palestras, sobre programas aplicados no Distrito Federal. Quatro dias depois do regresso marcado para sábado ela viajará novamente. Desta vez, para Buenos Aires, na Argentina, onde acompanhará o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em uma visita oficial ao país vizinho.

A viagem ocorre em meio a uma crise na área. Policiais civis e militares fazem campanha por reajuste salarial. Além disso, os índices de violência dispararam no Distrito Federal. Não bastasse tudo isso, policiais civis e militares travam uma batalha contra o registro, por parte da PM, dos termos circunstanciados (TCOs), que torna desnecessária a ida às delegacias para registro de crimes de menos potencial ofensivo.

Reestruturação da PM
As alterações na PM foram definidas por meio do Decreto 37/321. A iniciativa do debate foi do deputado Rafael Prudente. Ao abrir o evento, o peemedebista explicou ter decidido discutir o assunto após ter ouvido, nos batalhões e nas ruas, diversas queixas de policiais militares – incluindo oficiais – sobre o modo como o decreto foi implementado. “Sabemos que o efetivo da PM está muito abaixo do esperado, mas isso não justifica a falta de diálogo com a corporação. Nada justifica, por exemplo, o policial militar ficar o dia inteiro numa delegacia para registrar um flagrante”, afirmou.

Ele também condenou a não-participação do comandante da PM coronel Nunes na audiência. “Os comandantes da PM perderam 100% da liderança em relação aos comandados”, disse. O subsecretário de Integração e Operações de Segurança Pública, João Batista Maia, reconheceu problemas enfrentados na implementação das medidas previstas no decreto. “As mudanças sempre acarretam adaptações difíceis. Mas o que pretendemos é aumentar o efetivo da PM nas ruas”, advertiu.

Já o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF, coronel Rogério Leão, concentrou suas críticas na falta de diálogo com a corporação, antes da adoção das medidas administrativas. Ele disse que, com o novo sistema, quebrou-se o elo entre os comandantes de batalhões, seus liderados e os moradores das cidades. E defendeu a realização imediata de concurso público, lembrando que, em 2014, a PM tinha 15,3 mil policiais na ativa, enquanto hoje só tem cerca de 7,7 mil.

Também o presidente do Conselho de Segurança de Águas Claras, coronel Jair Tedeschi, ex-secretário de Segurança Pública, apontou a falta de comunicação com a corporação como um dos principais problemas das mudanças adotadas na gestão da Polícia Militar. Disse que reconhecia a busca de racionalização do sistema. “Mas os comandantes da PM perderam poder nesse tipo de contato”, ponderou.

Fundo Constitucional
Em outra audiência na Câmara Legislativa, representantes dos sindicatos da Polícia Civil se reuniram em um debate acalorado sobre o uso dos recursos do Fundo Constitucional do DF.

A previsão legal do fundo, a manutenção das forças de segurança, repasses à Saúde e Educação, irregularidades na aplicação do fundo sob análise do TCU, o incremento do fundo para 2017 e o reajuste pedido pelos policiais foram abordados no debate.

“A Polícia Civil vem sendo deixada de lado pelos governantes. A instituição precisa de socorro com relação a estrutura e pessoal. A estrutura da PCDF é dos anos 90, para trabalhar contra criminosos que só se modernizam”, disse o conselheiro da OAB-DF, André Lopes.

O problema do DF não é dinheiro, é de gestão. Há emprego do Fundo Constitucional para o pagamento de aposentados e pensionistas da Saúde e da Educação. É preciso avaliar a questão da legalidade nesses processos."
André Lopes, OAB-DF

Mais alterado, Rodrigo Franco, presidente do Sinpol, chamou o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) de covarde. “O GDF escolheu um inimigo, que é o servidor. Tem sido covarde com a categoria, tira nossas atribuições e passa para outras forças, que é o caso do registro dos termos circunstanciados de ocorrência. É uma tentativa de nos enfraquecer. Sempre que temos reuniões para debater o reajuste, ele recua. Além disso, manipula as corporações, promete para a PM que vai dar aumento, mas na verdade ele não vai pagar ninguém”, desabafou. (Com informações da CLDF)

 

 

 

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