Sindicato denuncia condições precárias de policiais civis

 

A transferência de 543 policiais de custódia da estrutura da Polícia Civil para o sistema prisional no início de março, em cumprimento a uma determinação judicial, ainda ecoa na corporação. Na terça-feira (10/5), o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) denunciou, por meio de ofício, problemas que os agentes têm enfrentado após o cumprimento da decisão liminar.

“Os policiais civis estão passando por sérios problemas com a sobrecarga de trabalho e de jornada, prejudicando diretamente a realização das atividades policiais”, denunciou Rodrigo Franco, presidente do Sinpol. Segundo Gaúcho, como é conhecido, a falta de mínimas condições de trabalho tem comprometido a segurança de todos os envolvidos na fase de Justiça criminal, como policiais, serventuários da Justiça e autoridades judiciais, além do Ministério Público e dos presos custodiados.

“A Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), que antes contava com cerca de 200 servidores para realizar todas as suas atividades, hoje tem 100 policiais. Dessa forma, os trabalhos de transporte e custódia de presos sofreram graves mudanças, trazendo muitos riscos à segurança de todos”, declarou o presidente da entidade.

No documento, o Sinpol-DF ainda relata que o agravamento da crise no contingente aconteceu por falta de reposição, já que a demanda de serviço não foi alterada. “Pelo contrário, a cada dia, mais criminosos são presos. O efetivo de policiais que trabalham na DCCP caiu pela metade. Dessa forma, atualmente, metade do efetivo ideal da unidade de custódia está realizando todas as suas funções”, relatou Rodrigo Franco.

Segurança comprometida
O dirigente sindical narrou um episódio em que, segundo ele, quebrou todas as regras e protocolos de segurança. “Em 7 de maio de 2016, oito agentes policiais de custódia tiveram que realizar o transporte e a custódia de 64 presos ao Núcleo de Audiência de Custódia (NAC). O procedimento

“O transporte iniciou-se por volta do meio-dia e só se encerrou à meia-noite. Durante esse período, nem os agentes nem os presos puderam se alimentar. Tiveram que ficar por várias horas de pé, carregando armas longas. Mesmo em número reduzido, ainda tiveram que abrir celas com cerca de 40 presos. Uma detenta gestante passou mal em razão da falta de alimentação e teve que ser atendida. Outros dois presos também precisaram de atendimento médico do Samu. Um deles precisou ser internado. Outro sofreu ataque epilético e correu risco de morte. Foi socorrido pelos próprios policiais. Isso tudo em apenas um dia de trabalho”, conta o sindicato no ofício.

Um documento com sugestões foi encaminhado ao diretor geral da PCDF, Eric Seba, e a outras autoridades e órgãos, como a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), o Núcleo do Controle Externo Policial do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o Núcleo de Controle do Sistema Penitenciário do MPDFT, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e a Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT.

Confira as sugestões apresentadas pelo Sinpol
– Normatização dos procedimentos de segurança, regulamentando-se número mínimo de policiais que conduzirão determinada quantidade de presos;
– Regulamentação do efetivo mínimo de três policiais para cada preso em escolta hospitalar;
– Regulamentação do efetivo mínimo de três policiais para cada preso em recambiamento;
– Regulamentação do efetivo mínimo de dois policiais para cada preso quando realizados os transportes conhecidos como “delivery, bondes, IML, NAC e NAI”;
– Compensação de horas trabalhadas a mais do que a jornada semanal, por meio de banco de horas.