Mais uma vez. Justiça suspende licitação que vai contratar empresa para serviços do Na Hora

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Publica do Distrito Federal determinou nova suspensão da licitação que vai contratar empresa para prestar os serviços do Na Hora. A ATP Tecnologia e Produtos, que atualmente é responsável pelo serviço, ajuizou mandado de segurança contra ato da Subsecretaria de Licitações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, que a desclassificou da concorrência.

A empresa alega que atendeu aos requisitos do edital e que não há motivos para ser desclassificada. Assim, solicitou liminar para suspensão do procedimento para que não fosse prejudicada.

O DF tem seis agências do Na Hora, que atendem 12 mil pessoas por dia. Elas oferecem serviços como a emissão de passaportes, carteira de identidade, certidão negativa do Tribunal de Justiça, nada consta de débitos e a segunda via de contas de água, IPVA e multas do Detran.

Não é a primeira vez que o certame é paralisado. No dia 6 de janeiro deste ano, em liminar, a Justiça determinou a suspensão da licitação até a decisão final do processo. Porém, o Distrito Federal se manifestou no processo, e diante da documentação apresentada, o magistrado revogou a decisão e permitiu que a concorrência continuasse.

Apesar de ter revogado a liminar, em 25 de fevereiro, o juiz proferiu nova decisão mantendo a suspensão do procedimento de licitação até decisão de mérito, que deve ocorrer nos próximos dias.

Justificou que “tendo em vista que o processo está apto a ser sentenciado, de bom alvitre que se aguarde o seu julgamento – nos próximos dias – mantendo-se a suspensão da licitação, porquanto não haverá prejuízo à continuidade do procedimento administrativo em razão do breve espaço de tempo em que será proferida sentença de mérito no presente mandado de segurança, evitando-se atos que posteriormente podem ser anulados. Pelo exposto, determino a suspensão do procedimento licitatório até a prolação da sentença”.

Em maio do ano passado as agências chegaram a ficar fechadas. Com o encerramento do contrato emergencial do GDF com a empresa de tecnologia B2BR, 170 funcionários foram dispensados e o link de transmissãointerrompido. Os atendimentos agendados foram suspensos. Uma limitar permitiu a retomada das atividades. (Com informações do TJDFT)