Drácon: MP usou escuta na Câmara Legislativa para monitorar distritais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) utilizou escutas ambientais na Câmara Legislativa como parte da Operação Drácon. A prova do uso desse procedimento consta de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TDFT) publicado na última sexta-feira (4/11). Foram captadas mais de 80 horas de gravações, que serão analisadas pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF.

“Já houve o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, bem como de escuta ambiental”, diz trecho do documento, assinado pelo desembargador José Divino.

O acórdão é referente ao julgamento realizado no último dia 18 de outubro, que manteve o afastamento da deputada Celina Leão (PPS) da presidência da Câmara Legislativa. Na mesma ocasião, os outros membros da Mesa Diretora retomaram os seus postos. O procedimento é descrito na decisão nº 976.253 (Confira abaixo).

O documento mostra que, a pedido do MPDFT, as escutas ocorreram na CLDF. Desde o cumprimento do primeiro mandado de busca e apreensão na Câmara, realizada no dia 23 de agosto, a história começou a ser aventada os distritais e assessores, mas não havia evidências. O conteúdo dos áudios ainda não foi divulgado e permanece em segredo de Justiça.

O advogado dos deputados Celina Leão e Cristiano Araújo (PSD), Eduardo Toledo, criticou a ação. “Acho que isso constituiu uma das ilegalidades (do processo) que vai ser objeto de enfrentamento por parte da defesa. Independentemente do fundamento, decretar escuta ambiental é um abuso e uma ilegalidade”, disse. Segundo ele, a medida não deveria ter sido uma das primeiras diligências dos investigadores, já que se trata de uma medida “invasiva”.

Procurado, o MPDFT informou que “não vai comentar sobre medida cautelar sigilosa em curso”.

Memória
A primeira fase da Operação Drácon foi deflagrada em 23 de agosto deste ano e resultou no afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A Polícia Civil e o MPDFT apuram esquema de pagamento de propina a distritais envolvendo emendas da saúde.

A segunda etapa ocorreu em 2 de setembro, na Câmara Legislativa, e foi motivada por fortes indícios de que houve queima de arquivo por parte de deputados distritais e servidores da Casa, com o objetivo de destruir provas que comprovassem a existência de um esquema de propina para a destinação de emendas parlamentares.

“Na primeira vez, sabíamos que ela (Liliane Roriz) havia fornecido informações e, por isso, fomos nos locais necessários. Agora (na segunda fase), temos que constatar o que sumiu da Vice-Presidência”, explicou, à época, o promotor de Justiça Clayton Germano, que integra a força-tarefa criada pelo MPDFT para apurar os grampos feitos pela filha do ex-governador Joaquim Roriz, quando ainda ocupava o segundo cargo mais importante da Câmara.