Financiamento especial para setor produtivo do DF é reativado

Depois de sete anos, o Financiamento Especial para o Desenvolvimento (Fide) foi reativado pelo governo do DF nesta segunda-feira (22/5). O programa prevê incentivos fiscais para empresas atuantes no Distrito Federal que precisem fazer transações com outras unidades da Federação.

Sem o financiamento via Fide, não há um mecanismo no DF de regime especial de redução nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Elas são diferenciadas em operações interestaduais. Assim, atualmente, o DF não consegue concorrer com estados que incentivam operações interestaduais. Uma empresa de Goiás, por exemplo, vende em Brasília produtos mais baratos que os fabricados na capital do país.

A retomada do programa vai beneficiar cerca de 400 empresas do setor atacadista que fazem operações interestaduais. “Estamos criando um ciclo virtuoso ao dar as condições para o setor produtivo criar empregos e atrair de volta empresas que haviam deixado o DF”, disse o governador Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo local ainda fez uma lista das ações para facilitar negócios na cidade:

A portaria define as regras de operacionalização do novo Fide, tais como prazos, formas de ingresso no financiamento, liberação de parcelas; e determina procedimentos para os órgãos envolvidos. Ela traz também orientações para que o empresário consiga o financiamento.

Para o diretor-presidente e fundador da Fujioka, Teruo Fujioka, 71 anos, é o fim de quase uma década de espera. “Estou emocionado com a volta do Fide. Acreditamos em Brasília, a empresa está aqui há 53 anos. Se o DF não pensar no empresário como parceiro, não há como competir”, afirmou.

BRB
O Banco de Brasília (BRB) será o agente financeiro e vai atuar com o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Fundef). O dinheiro do fundo vem de 0,5% do valor do imposto para o qual o benefício foi concedido, além de repasses do Tesouro do DF, doações e recursos de aplicações do próprio fundo.

Rollemberg listou outras ações que foram tomadas pelo GDF para incentivar os negócios no DF: lançamento de dois editais no valor conjunto de R$ 60 milhões ao Polo JK para obras de infraestrutura e construção de uma subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB); aumento no número de analistas na Central de Aprovação de Projetos (CAP), unidade da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável por viabilizar empreendimentos no DF; regulamentação das leis dos puxadinhos nas asas Sul e Norte; e substituição do relatório de impacto de trânsito por contrapartida financeira dos empreendedores.

Com informações da Agência Brasília.